Item 12 - Ata - 12/10/1822

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Código de referência

BR SPCVP CMP-AT-A01-12

Título

Ata - 12/10/1822

Data(s)

  • 12 de outubro 1822 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

textual, manuscrito 30 cm x 20cm, 04 folhas

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Nome do produtor

(1822-1856)

História administrativa

A freguesia de Santo Antonio de Piracicaba havia alcançado o número de habitantes necessário para ser uma Vila e também possuía dezoito engenhos de cana de açúcar funcionando e mais doze quase finalizados, além de vinte e duas fazendas. Mesmo com esse crescimento, sempre que precisavam de um julgamento ou qualquer trabalho relativo à Justiça tinham que recorrer as comarcas de Itu ou Porto Feliz, o que não era muito eficaz pela distância que tinham que percorrer, e causava prejuízos a segurança pública e aos interesses dos próprios moradores.
Em 1816 os moradores da povoação enviaram ao Capitão General D. Francisco de Assis Mascarenhas, Conde de Palma, uma representação pedindo a elevação da Freguesia à categoria de Vila. Com isso, no dia 10 de agosto de 1822, por ato do Governo Provisório de São Paulo, a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição, em homenagem à Constituição Portuguesa, que fora recentemente promulgada (TORRES, 2003).
A elevação da Freguesia à condição de Vila e a disposição da Câmara Municipal marcam o início da autonomia administrativa da região.
Através da Ata de Instalação da Câmara e de eleições indiretas se tem a primeira sessão da Câmara Municipal da Vila Nova da Constituição, que ocorreu no dia 11 de agosto de 1822, na residência do Juiz-Presidente, o Capitão João José da Silva.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Ata da reunião de 12 de outubro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Domingos Soares de Barros , na qual houve a reunião de autoridades, nobreza, clero e povo para celebrar a aclamação de Dom Pedro 1º
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leite Freire.

Avaliação, selecção e eliminação

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Estatuto

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

09 de dezembro 2021

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

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