Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 12 de outubro 1822 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
textual, manuscrito 30 cm x 20cm, 04 folhas
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
A freguesia de Santo Antonio de Piracicaba havia alcançado o número de habitantes necessário para ser uma Vila e também possuía dezoito engenhos de cana de açúcar funcionando e mais doze quase finalizados, além de vinte e duas fazendas. Mesmo com esse crescimento, sempre que precisavam de um julgamento ou qualquer trabalho relativo à Justiça tinham que recorrer as comarcas de Itu ou Porto Feliz, o que não era muito eficaz pela distância que tinham que percorrer, e causava prejuízos a segurança pública e aos interesses dos próprios moradores.
Em 1816 os moradores da povoação enviaram ao Capitão General D. Francisco de Assis Mascarenhas, Conde de Palma, uma representação pedindo a elevação da Freguesia à categoria de Vila. Com isso, no dia 10 de agosto de 1822, por ato do Governo Provisório de São Paulo, a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição, em homenagem à Constituição Portuguesa, que fora recentemente promulgada (TORRES, 2003).
A elevação da Freguesia à condição de Vila e a disposição da Câmara Municipal marcam o início da autonomia administrativa da região.
Através da Ata de Instalação da Câmara e de eleições indiretas se tem a primeira sessão da Câmara Municipal da Vila Nova da Constituição, que ocorreu no dia 11 de agosto de 1822, na residência do Juiz-Presidente, o Capitão João José da Silva.
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Ata da reunião de 12 de outubro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Domingos Soares de Barros , na qual houve a reunião de autoridades, nobreza, clero e povo para celebrar a aclamação de Dom Pedro 1º
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leite Freire.
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Mots-clés
Mots-clés - Sujets
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Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
09 de dezembro 2021
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Setor de Documentação de Arquivo