Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 16 de junho de 1866 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Documento textual, manuscrito, 32cmx22cm, 01 folha.
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Abertura do Livro de Registro de Casamentos Acatólicos, tal foi assinada pelo Presidente Interino da Câmara Municipal, Ricardo Pinto de Almeida, cuja rubrica também pode ser observada na margem superior direita. O texto da abertura tem o seguinte conteúdo, em transcrição livre:
“Este livro, que contém o número de folhas constantes no encerramento, é destinado para nele serem registrados pelo Secretário da Câmara os casamentos de nacionais ou estrangeiros – não católicos – na forma disposta no regulamento nº 3069 de 14 de abril de 1863 – devendo o mesmo Secretário [cingir-se] em tudo ao que dispõe este regulamento sobre o referido registro. As folhas deste livro vão todas numeradas e rubricadas por mim com a rubrica de que uso, que é a seguinte: Pinto d’Almeida e para constar lavrei o presente que assino. Constituição, 16 de junho de 1866. O Presidente Interino da Câmara Municipal Ricardo Pinto de Almeida”
O decreto citado no texto da abertura "Regula o registro dos casamentos, nascimentos e óbitos das pessoas que professam religião diferente da do Estado"
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
19 de dezembro de 2023
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
BRASIL. Decreto imperial nº. 3.069, de 17 de abril de 1863. Regula o registro dos casamentos, nascimentos e óbitos das pessoas que professam religião diferente da do Estado. Coleção de Leis do Império do Brasil - 1863, v. 1, p. 85. (Publicação Original)
Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-3069-17-abril-1863-555008-publicacaooriginal-74026-pe.html. Acesso em: 19 dez. 2023.
Nota do arquivista
Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba