Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 27 de novembro de 1827 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Documento textual, manuscritos, 22cmX33cm, 07 folhas
Zone du contexte
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Carta de Seguro redigida pelo escrivão da Ouvidoria, Trintão de Abreu Rangelo, e expedida segundo o despacho o Ouvidor da Lei, Candido Jozé da Motta, que também assina a dita carta. Nela tem-se o seguinte texto:
“Faço saber, que por parte do Alferes João da Fé do Amaral Gurgel de Vila da Constituição desta Comarca me foi feita a petição retro, pedindo ele, lhe mandasse passar sua primeira Carta de Seguro ‘confessativa’ com defesa por tempo de um ano” (em transcrição livre)
O documento permite ao dito Alferes “andar livremente em Juízo e fora dele pelo tempo de um ano, que será a principio da data dita” (em transcrição livre)
Constam também despachos e selo original
- As Cartas de Seguro eram provisões concedidas em nome do rei (normalmente pelos ouvidores das Comarcas) para que uma pessoa se livrasse da prisão antes da decisão final acerca de um crime. Tais Cartas foram extintas em 1832, com a promulgação do Código do Processo Criminal de Primeira Instância. Carta de Seguro “Confessativas” - em que o acusado assumia a culpa, ou parte dela, explicando seus motivos – existiam também as cartas de Seguro “Negativas” em que se negavam os delitos
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
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Langue des documents
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
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Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
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Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
06 de Junho de 2025
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba