Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 27 de novembro de 1827 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Documento textual, manuscritos, 22cmX33cm, 07 folhas
Área de contexto
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Carta de Seguro redigida pelo escrivão da Ouvidoria, Trintão de Abreu Rangelo, e expedida segundo o despacho o Ouvidor da Lei, Candido Jozé da Motta, que também assina a dita carta. Nela tem-se o seguinte texto:
“Faço saber, que por parte do Alferes João da Fé do Amaral Gurgel de Vila da Constituição desta Comarca me foi feita a petição retro, pedindo ele, lhe mandasse passar sua primeira Carta de Seguro ‘confessativa’ com defesa por tempo de um ano” (em transcrição livre)
O documento permite ao dito Alferes “andar livremente em Juízo e fora dele pelo tempo de um ano, que será a principio da data dita” (em transcrição livre)
Constam também despachos e selo original
- As Cartas de Seguro eram provisões concedidas em nome do rei (normalmente pelos ouvidores das Comarcas) para que uma pessoa se livrasse da prisão antes da decisão final acerca de um crime. Tais Cartas foram extintas em 1832, com a promulgação do Código do Processo Criminal de Primeira Instância. Carta de Seguro “Confessativas” - em que o acusado assumia a culpa, ou parte dela, explicando seus motivos – existiam também as cartas de Seguro “Negativas” em que se negavam os delitos
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
06 de Junho de 2025
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba