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Documentação - Câmara Municipal de Piracicaba

"O lugar da memória piracicabana"

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Sistema de arquivamento de documentos da Câmara Municipal de Piracicaba

FondsCMP - Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)
SeriesLRP - LEIS, RESOLUÇÕES E POSTURAS
SubseriesLRP04 - Livro de Leis e Resoluções (1915-1925)
105 more...
Item105 - Autoriza a Prefeitura a completar a iluminação da rua Prudente de Moraes. (Resolução nº 286)
Item106 - Lei sobre a venda de carnes verdes. (Lei nº 155)
Item107 - Lei sobre registros de hóspedes nos hotéis. (Lei nº 156)
Item108 - Lei sobre aprovação de plantas e licença para edificações e reedificações. (Lei nº 157)
Item109 - Estabelece a censura das fitas cinematográficas. (Lei nº 158)
Item110 - Concede isenção de impostos aos estabelecimentos de ensino que distribuirem instrução gratuita a um relativo número de alunos. (Resolução nº 287)
Item111 - Resolução sobre construção de prédios do tipo estabelecido pelo código sanitário rural. (Resolução nº 288)
Item112 - Autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo, até a quantia de 1:000:000$000. (Lei nº 159)
Item113 - Cria uma escola em comemoração do Centenário da Independência. (Resolução nº 289)
91 more...

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Estabelece a censura das fitas cinematográficas. (Lei nº 158)

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Printed: 2025-08-02