Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 10 de maio de 1830 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Textual, manuscrito, 30cmx20cm, 02 folhas
Context area
Name of creator
Name of creator
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Cópia de ofício dos membros da Câmara de Vila da Constituição para o Presidente da Província de São Paulo, onde discorrem sobre o ofício anterior recebido pela Câmara relacionado ao incidente do escravo açoitado, pois foi pedido nesse mesmo ofício que os membros avaliassem a situação para melhor exercício da Lei em relação à atitude do Juiz de Paz em sua ofensa contra o escravo, que descobriu-se chamar Francisco, e também fora informado posteriormente por testemunhas oculares que o dito escravo liberto confessara ser cativo, mas não do homem que o havia capturado para ser açoitado pelo Juiz, e que o escravo confessara isso antes mesmo de receber o castigo. Concluiu-se então os membros que a intenção do Juiz não fora castigar um homem livre, já que o escravo confessara anteriormente que ainda era servil, e esse fato então já seria de conhecimento do Juiz antes do castigo. Documento assinado por Pedro Leme de Oliveira, Antônio Fiuza de Almeida, José Alves de Castro, Carlos José Botelho e Joaquim Antônio da Silva. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
29 de março de 2023
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba