Escravo

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              Ata - 19/06/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A06-125 · Item · 19 de junho de 1843
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião ordinária de 19 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente nomeou uma comissão de dois membros para reverem todos os papéis da presente sessão. Leram um ofício do subdelegado de Pirassununga, um outro do major Domingos Soares de Barros, um relatório do fiscal de São João, todos foram à comissão. O procurador da Câmara, através de ofício pediu avaliadores para os prédios urbanos desta Vila para o pagamento da décima. Foi lido um ofício do Doutor Municipal desta Vila, pedindo a construção de uma forca para dar execução a uma sentença de morte contra o escravo do comendador José Manoel da Silva, foi à comissão. Discutiram sobre as contas do procurador da Câmara, e finalizaram com a leitura de um ofício do procurador da Câmara sobre as multas impostas ao vereador Antônio José da Silva.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral e Francisco Florêncio do Amaral.

              Cópia de Ofício - 10/05/1830
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-43 · Item · 10 de maio de 1830
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Cópia de ofício dos membros da Câmara de Vila da Constituição para o Presidente da Província de São Paulo, onde discorrem sobre o ofício anterior recebido pela Câmara relacionado ao incidente do escravo açoitado, pois foi pedido nesse mesmo ofício que os membros avaliassem a situação para melhor exercício da Lei em relação à atitude do Juiz de Paz em sua ofensa contra o escravo, que descobriu-se chamar Francisco, e também fora informado posteriormente por testemunhas oculares que o dito escravo liberto confessara ser cativo, mas não do homem que o havia capturado para ser açoitado pelo Juiz, e que o escravo confessara isso antes mesmo de receber o castigo. Concluiu-se então os membros que a intenção do Juiz não fora castigar um homem livre, já que o escravo confessara anteriormente que ainda era servil, e esse fato então já seria de conhecimento do Juiz antes do castigo. Documento assinado por Pedro Leme de Oliveira, Antônio Fiuza de Almeida, José Alves de Castro, Carlos José Botelho e Joaquim Antônio da Silva. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

              Cópia de Ofício - 19/04/1830
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-42 · Item · 19 de abril de 1830
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Cópia de ofício de Manoel Bispo, Vice-presidente da Província de São Paulo, onde relata sobre um ocorrido relacionado a um escravo dito liberto que fora capturado por um homem e açoitado em praça pública cruelmente pelo Juiz de Paz de Vila da Constituição, com o objetivo de que o fizesse confessar se era ou não escravo do homem que o capturou, apesar deste próprio homem ter dúvidas se seu alvo era mesmo seu escravo. Manoel Bispo também ordena aos membros da Câmara que se inteirem dos fatos ocorridos para que se possa tomar as medidas cabíveis dentro da Lei. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.