Item 165 - Ata - 18/06/1825

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Código de referência

BR SPCVP CMP-AT-A01-165

Título

Ata - 18/06/1825

Data(s)

  • 18 de junho de 1825 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Setor de Gestão de Documentação e Arquivo

Área de contextualização

Nome do produtor

(1822-1856)

História administrativa

A freguesia de Santo Antonio de Piracicaba havia alcançado o número de habitantes necessário para ser uma Vila e também possuía dezoito engenhos de cana de açúcar funcionando e mais doze quase finalizados, além de vinte e duas fazendas. Mesmo com esse crescimento, sempre que precisavam de um julgamento ou qualquer trabalho relativo à Justiça tinham que recorrer as comarcas de Itu ou Porto Feliz, o que não era muito eficaz pela distância que tinham que percorrer, e causava prejuízos a segurança pública e aos interesses dos próprios moradores.
Em 1816 os moradores da povoação enviaram ao Capitão General D. Francisco de Assis Mascarenhas, Conde de Palma, uma representação pedindo a elevação da Freguesia à categoria de Vila. Com isso, no dia 10 de agosto de 1822, por ato do Governo Provisório de São Paulo, a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição, em homenagem à Constituição Portuguesa, que fora recentemente promulgada (TORRES, 2003).
A elevação da Freguesia à condição de Vila e a disposição da Câmara Municipal marcam o início da autonomia administrativa da região.
Através da Ata de Instalação da Câmara e de eleições indiretas se tem a primeira sessão da Câmara Municipal da Vila Nova da Constituição, que ocorreu no dia 11 de agosto de 1822, na residência do Juiz-Presidente, o Capitão João José da Silva.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Ata da reunião de 18 de junho de 1825, realizada na casa do juiz ordinário Vicente de Campos Gorgel, na qual foram convocados os vereadores para nomeação de Joaquim da Cunha Vasconcelos para o cargo de Juiz Almotacel da freguesia de Araraquara.
Documento registrado pelo escrivão Francisco João Baptista de Siqueira e assinado por: Georgel, Silva, Ferraz, Abreu e Pacheco.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Sistema de escrita do material

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      Regras ou convenções utilizadas

      Estado atual

      Nível de detalhamento

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      15 de dezembro de 2021

      Idioma(s)

        Sistema(s) de escrita(s)

          Fontes

          Nota do arquivista

          Setor de Gestão de Documentação e Arquivo

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