Ata da reunião de 08 de julho de 1840, sob presidência de Jose Alvares de Castro, onde tratou-se sobre: um requerimento do tabelião da cidade, José Mariano Baylão, pedindo para ser pago pela quantia de doze mil e quatrocentos e trinta reis por conta das custas vencidas nos processos criminais em que eram os réus Antonio Manoel, pela morte de sua própria mulher Maria de Tal, e Joaquim Ignacio, pelo tiro dado em Ignacio Domingues, cujos crimes foram absolvidos naquela cidade. Finalizaram lendo requerimentos pedindo carta de datas, e o presidente propôs que era necessário oficializar a Jose Vaz por não ter comparecido para tomar posse como juiz para a causa que foi nomeado.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; Antonio Venerando Teixeira; e Ignaco Jose de Siqueira.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde informam sobre a falta de cadeia na Vila e o envio dos réus para a cadeia da Vila de Itu, o que por consequência mandou aquela Vila as contas correntes para sustentação dos presos, na quantia de 94*640 réis, o que levou os membros da Câmara de Vila da Constituição a requisitar que o Presidente cubra estas despesas, por conta da pobre situação financeira da Vila. Documento assinado por Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo e Silva, Elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado e Theotônio José de Mello. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Vila.