Item 54 - Respostas do Júri

Documento textual, manuscrito, 22cmX33cm, 02 folhas

Documento no qual são registradas as respostas do Júri de Sentença às questões propostas pelo Juiz de Direito. O documento inicia-se com:

“O Júri depois de haver nomeado dentre si, por escrutínio secreto e por maioria absoluta de votos, o seu Presidente e Secretário e da leitura recomendada pela lei, e mais formalidades desta passou a responder os quesitos seguintes como se segue” (em transcrição livre)

O júri, por unanimidade de votos, respondeu que Virginio havia causado os ferimentos em Leocadia, com superioridade de armas. Por 11 votos, o júri considerou que os ferimentos causaram grave incomodo à saúde e inabilitação do serviço. Houve um empate de votos na pergunta “O réu Virginio estava louco no momento em que cometeu o crime?”, sendo 6 votos “Sim” e 6 votos “Não”. Também empate no quesito: “O réo cometeu o crime impelido por um motivo reprovado?”. Ao último quesito, referente as circunstâncias atenuantes em favor do réu, o júri respondeu o seguinte:

“Ao 8º, sim, por nove votos: Existem circunstâncias atenuantes a favor do réu – a do §I do art.18: Não ter havido no delinquente leno conhecimento do mal e direta intenção de o praticar” (em transcrição livre)

15 de agosto de 2024

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