Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 08 de março de 1882 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Documento textual, manuscrito, 22cmX33cm, 02 folhas
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Documento no qual são registradas as respostas do Júri de Sentença às questões propostas pelo Juiz de Direito. O documento inicia-se com:
“O Júri depois de haver nomeado dentre si, por escrutínio secreto e por maioria absoluta de votos, o seu Presidente e Secretário e da leitura recomendada pela lei, e mais formalidades desta passou a responder os quesitos seguintes como se segue” (em transcrição livre)
O júri, por unanimidade de votos, respondeu que Virginio havia causado os ferimentos em Leocadia, com superioridade de armas. Por 11 votos, o júri considerou que os ferimentos causaram grave incomodo à saúde e inabilitação do serviço. Houve um empate de votos na pergunta “O réu Virginio estava louco no momento em que cometeu o crime?”, sendo 6 votos “Sim” e 6 votos “Não”. Também empate no quesito: “O réo cometeu o crime impelido por um motivo reprovado?”. Ao último quesito, referente as circunstâncias atenuantes em favor do réu, o júri respondeu o seguinte:
“Ao 8º, sim, por nove votos: Existem circunstâncias atenuantes a favor do réu – a do §I do art.18: Não ter havido no delinquente leno conhecimento do mal e direta intenção de o praticar” (em transcrição livre)
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
15 de agosto de 2024
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba