Prédios urbanos

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              Ata - 12/03/1832
              BR SPCVP CMP-AT-A04-34 · Item · 12 de março de 1832
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião extraordinária de 12 de março de 1832, onde tratou-se sobre: definição da demarcação para fazer o lançamento dos prédios urbanos.
              Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Roza, Fiuza, Lima, Silva e Morais.

              Ata - 13/01/1844
              BR SPCVP CMP-AT-A07-19 · Item · 13 de janeiro de 1844
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da sessão ordinária do dia 13 de janeiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, leram um requerimento do vigário desta vila e um documento mostrando ter sido reintegrado na igreja. Discutiram sobre as contas dos prédios urbanos prestadas pelo procurador, nomearam José Ferreira para fiscal de Pirassununga e tomou posse e prestou juramento Manoel de Oliveira Cardoso para Juiz de Paz de Pirassununga. Finalizaram com a deliberação de mandados para os empregados da Câmara para serem pagos seus ordenados trimestrais.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José da Silva Braga, Frutuoso José Coelho e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 15/01/1839
              BR SPCVP CMP-AT-A05-105 · Item · 15 de março de 1839
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da sessão extraordinária de 15 de março de 1839, sob presidência de José Alvaes de Castro. Em sessão iniciaram com o alistamento dos jurados, apesar da ausência de vários juízes. Prosseguiram lendo ofícios, e discutiram sobre o lançamento dos prédios urbanos principando no ribeirão Itapeva.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: João Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; Ignácio José de Siqueira; e Joaquim de Marins Peixoto.

              Ata - 19/06/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A06-125 · Item · 19 de junho de 1843
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião ordinária de 19 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente nomeou uma comissão de dois membros para reverem todos os papéis da presente sessão. Leram um ofício do subdelegado de Pirassununga, um outro do major Domingos Soares de Barros, um relatório do fiscal de São João, todos foram à comissão. O procurador da Câmara, através de ofício pediu avaliadores para os prédios urbanos desta Vila para o pagamento da décima. Foi lido um ofício do Doutor Municipal desta Vila, pedindo a construção de uma forca para dar execução a uma sentença de morte contra o escravo do comendador José Manoel da Silva, foi à comissão. Discutiram sobre as contas do procurador da Câmara, e finalizaram com a leitura de um ofício do procurador da Câmara sobre as multas impostas ao vereador Antônio José da Silva.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 21/06/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A06-127 · Item · 21 de junho de 1843
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião ordinária de 21 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, afastaram o subdelegado desta Vila do cargo de vereador. A comissão deu o seu parecer sobre o requerimento dos habitantes de Santa Bárbara e oficiaram dois membros ou homens de fora, para examinar o dito tanque que prejudica o público. Leram requerimentos e os despacharam. Leram uma petição do professor de primeiras letras desta Vila, um ofício do subdelegado de Limeira, um requerimento de Salvador Roiz da Silva e o Sr. Lopes indicou que representasse ao exímio Bispo para mandar um vigário para esta Vila. Finalizaram discutindo sobre avaliação de prédios urbanos, petições e pagamento do carcereiro.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Rodrigues Cesar, Domingos José Lopes Roiz, Francisco Florêncio do Amaral, Antônio Franco do Amaral e Ignácio Ferreira de Camargo.

              Ata - 21/08/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-100 · Item · 21 de agosto de 1842
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião ordinária de 21 de agosto de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, principiaram com a leitura de uma portaria do presidente da Província, discutiram sobre isso. O Sr. Coelho apresentou uma portaria de 01 de agosto de 1842, em que determina que a cobrança dos prédios urbanos fica por conta da Câmara através do procurador. Finalizaram com o Juiz de Paz Domingos Soares de Barros tomando posse como terceiro suplente para o Distrito do Sul.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Rodrigues Cesar e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 28/05/1840
              BR SPCVP CMP-AT-A05-161 · Item · 28 de maio de 1840
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da sessão extraordinária do dia 28 de maio de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um ofício de Elias de Almeida Prado em que participava ser suspeito para a causa de Libello de João Martins Barroso e discutiram sobre isso. Felipe Antônio de Azevede através de ofício alega não poder ocupar o cargo de fiscal da Freguesia de São João por estar de mudança para o Distrito da Casa Branca. Leram uma portaria do Presidente da Província, discutiram sobre Alferes, requerimentos e o Presidente concluiu que era necessário marcar os limites dos prédios urbanos para pagarem a competente decima e reunir os dois distritos do Sul e Norte. Francisco Velozo pediu mais um prazo para branquear sua casa por ser pobre.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio Ferreira de Camargo, Ignácio de José Siqueira e João Carlos da Cunha.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-105 · Item · 7 de novembro de 1914
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei de artigo único, dispondo que são aplicáveis as disposições do art. 5º da Lei n° 82, para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária, de que trata o título II, art. 25 a 36 da mesma lei.
              Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.