Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 22 de novembro de 1963 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Documento textual, datilografado, 30cmx21cm, clipping (recorte do Diário Oficial colado em folha sulfite), 01 folha.
Área de contextualização
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Discurso do Deputado Estadual Francisco Salgot Castillon, publicado no Diário Oficial de 22 de novembro de 1963, referente ao orçamento.
O Deputado fala sobre o Artigo 258 di Regimento que diz: “Na lei orçamentária, não poderá figurar disposição que: - item V – não caiba, direta e precisamente, na lei do orçamento”. Francisco Salgot diz que “meritórios êstes artigos, mas nunca poderiam estar incluidos na Lei Orçamentária e deveriam fazer parte de uma lei ordinária de caráter financeiro que abrisse êsses créditos suplementares”, e apresenta um requerimento pedindo audiência da Comissão de Finanças sôbre os Artigos 6º e 7º do Projeto de lei nº 2.593/63, já que a inclusão desses dois artigos na Lei Orçamentária fere o Artigo 258, item V, do Regimento Interno, e o Artigo 27, §1º, da Constituição Estadual”.
O documento é um clipping (recorte) do Diário Oficial, colado em uma folha sulfite. Apresenta também as seguintes informações datilografadas: “Deputado Francisco Salgot Castillon. Publicado no D.O. de 22 de novembro de 1963. Páginas 5 – 4º coluna. Assunto: “Orçamento”.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
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Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
15 de outubro de 2024
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba