Ata da sessão do dia 13 de julho de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram lendo um requerimento a respeito de estradas, discutiram sobre a lei 01 de outubro de 1828 sobre a atribuição das câmaras municipais em se responsabilizar pela policia do municipio e discutiram sobre artigos dessa lei relacionados a escravos. Finalizaram lendo relatórios, ofícios e apresentação de diploma.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Francisco de Toledo Silva; Joaquim de Marins Peixoto; e Ignácio Ferreira de Camargo.