Multa

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              25 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Lei sobre a relevação das multas.
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-36 · Item · 07 de agosto de 1905
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei sobre a relevação das multas para os vereadores que fizerem o pagamento de seus impostos em atraso até o dia 31 de dezembro de 1905. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato e Joaquim Pinto de Almeida.

              Lei sobre danos nas árvores (Resolução 20)
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-68 · Item · 04 de janeiro de 1899
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei que trata de multa para quem danificar ou destruir árvores .
              Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Theodolindo de Arruda Mendes, José Gabriel Bueno de Mattos, Antonio Morato de Carvalho, Aquilino José Pacheco.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-53 · Item · 16 de agosto de 1920
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Resolução que autoriza a restituir a Dona Antonia Candida de Camargo Ferraz, a quantia de oitocentos e dezesseis mil réis que pagou como multa de imposto devido pelo seu finado esposo.
              Documento assinado: Antonio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Luiz Rodrigues de Moraes, João Alves Corrêa de Toledo, Paulo da Silva Leitão, Ricardo Pinto Cesar, Samuel de Castro Neves e João Sampaio Mattos.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-120 · Item · 06 de março de 1909
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Resolução de lei que releva das multas a que incorreram os contribuintes do imposto de lavradores, sob a condição de satisfazerem as taxas devidas até o dia 30 de abril de 1909. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.