Item 109 - Ata - 07/08/1824

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Código de referência

BR SPCVP CMP-AT-A01-109

Título

Ata - 07/08/1824

Data(s)

  • 07 de agosto de 1824 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 30cm x 20cm, 01 folha

Área de contextualização

Nome do produtor

(1822-1856)

História administrativa

A Câmara Municipal de Piracicaba foi criada em 1822, em decorrência de um ato do Governo Provisório de São Paulo, no qual a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição, em homenagem à Constituição Portuguesa que fora recentemente promulgada. A elevação da Freguesia à condição de Vila e a disposição da Câmara Municipal marcam o início da autonomia administrativa da região.
Através da Ata de Instalação da Câmara e de eleições indiretas se tem a primeira sessão da Câmara Municipal da Vila Nova da Constituição, que ocorreu no dia 11 de agosto de 1822, na residência do Juiz-Presidente, o Capitão João José da Silva. Já a primeira Casa da Câmara que se tem notícia foi construída onde hoje está localizada a praça José Bonifácio. Ali foram instalados os diferentes órgãos administrativos da Vila, na seguinte disposição: a Casa da Câmara foi construída na praça José Bonifácio com sua face principal voltada para a igreja matriz, ao lado e anexo à Câmara estava a Cadeia e no centro, entre a Câmara e a Igreja Matriz, foi instalado o Pelourinho. Anos depois a Câmara migrou para um imóvel na Praça Tibiriçá.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Ata da reunião de 07 de agosto de 1824, realizada na casa do juiz ordinário Manoel Duarte Novaes, na qual foi procedida a nomeação de José Joaquim da Silva e Joaquim Gomes da Fonseca para os cargos de Almotaceis. Nomeação de Balduino José Garcia para arruador. Registro de ofício do juiz ordinário Manoel Joaquim Pinto de Arruda sobre o embargo de uma roçada nas terras do Rocio.
Documento registrado pelo escrivão Antonio de Campos Bicudo e assinado por: Duarte, Almeida, Conceiçam e Correia.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

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      Estado atual

      Nível de detalhamento

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      13 de dezembro de 2021

      Idioma(s)

        Sistema(s) de escrita(s)

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          Nota do arquivista

          Setor de Gestão de Documentação e Arquivo

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