Ata da reunião de 17 de janeiro de 1829, realizada na casa do juiz presidente, na qual abriram ofícios referentes as Câmaras Municipais e aos lugares aonde se deve fazer Freguesias e Vilas. Na mesma reunião oficiaram a Junta Nacional sobre o requerimento dos taberneiros da Vila.
Documento registrado pelo escrivão Manoel Anselmo de Souza e assinado por: Gonçalves, Canto, Silva e Gorgel.