Juiz de Paz

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              161 Descrição arquivística resultados para Juiz de Paz

              161 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Ata - 24/01/1829
              BR SPCVP CMP-AT-A02-61 · Item · 24 de janeiro de 1829
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião de 24 de janeiro de 1829, realizada na casa do juiz presidente, na qual, oficializaram os Juízes de Paz da Capela de Santa Barbara e da Capela do Ribeirão Claro para que se fizesse publicar edital para as eleições. Na mesma deram posse ao escrivão da Câmara Jose Rodrigues de Cerqueira César e arremataram as aferições da Vila a Joaquim Marcelino da Rocha e seu fiador Manoel José Machado.
              Documento registrado pelo escrivão Manoel Anselmo de Souza e assinado por: Gonçalves, Canto, Camargo, Silva e Gorgel.

              Ata - 28/02/1829
              BR SPCVP CMP-AT-A02-69 · Item · 28 de fevereiro de 1829
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião de 22 de janeiro de 1829, realizada na casa do juiz presidente, na qual deram posse aos Vereadores José Caetano Rosa (por impedimento do Senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro), Albano Leire do Canto, Pedro Leme de Oliveira, Joaquim Antonio da Silva e João Pedro Correa, faltando Antonio Soares e Manoel de Barros Ferras. E tão bem deram posse de Juiz de Paz e suplente da Freguesia de São Bento de Araraquara a Manoel Joaquim Pinto de Almeida e Batista do Amaral.
              Documento registrado pelo escrivão Manoel Anselmo de Souza e assinado por: Gonçalves, Canto, Silva e Gorgel.

              Ata - 13/08/1829
              BR SPCVP CMP-AT-A03-23 · Item · 13 de agosto de 1829
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião de 13 de agosto de 1829, onde foi realizado o juramento e posse do senhor Castro. Requerimento do Juiz de Paz da freguesia de Araraquara em que pede uma casa de prisão, tomou-se as providencias necessárias com base nos estanques e subscrição entre proprietários daquela freguesia.
              Documento registrado e escrito por Joze Rodrigues de Cerqueira Cezar e assinado por Oliveira, Negreiros, Barros e Ferraz.

              Ata - 03/11/1829
              BR SPCVP CMP-AT-A03-33 · Item · 03 de novembro de 1829
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião de 03 de novembro de 1829, onde foi realizada a apresentação pelo fiscal Joaquim Marins de seu relatório e relembrando a Câmara sobre a necessidade de escolher um terreno para gado de corte e sugerindo o fim da Rua da Praia como o melhor lugar. Requerimento de Guilherme Wittik no qual pedia um terreno que a edilidade doou a Santo Antônio, tal pedido foi indeferido após discussão. Posse do capitão mor Estevão Cardozo de Negreiros para Juiz de Paz da Capela do Ribeirão e posse de Joaquim da Cunha para fiscal da freguesia de Araraquara.
              Documento registrado e escrito pelo secretário Padre Joze Maria de Oliveira e assinado por Roza, Negreiros, Silva, Barros Ferraz, Fiuza, Correa e Canto.

              Ata - 10/05/1830
              BR SPCVP CMP-AT-A03-63 · Item · 10 de maio de 1830
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata de reunião extraordinária de 10 de maio de 1830, onde realizaram leram um ofício do vice-presidente pedindo breve e exata informação sobre o procedimento do Juiz de Paz desta Vila ter mandado castigar um homem publicamente liberto. Foi nomeada uma comissão para apurar os fatos. Documento registrado pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Oliveira, Castro, Fiuza, Silva e Botelho.

              Ata - 30/07/1830
              BR SPCVP CMP-AT-A03-70 · Item · 30 de julho de 1830
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião de 30 de julho de 1830, em que foi aplicada multa a Fiuza, Roza e Canto por não comparecerem a sessão. Indicação de Botelho para participar ao Presidente da Província contra o Juiz de Paz por mão cumprir com os seus deveres
              Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco Florencio do Amaral e assinado por Oliveira, Lima, Passos, Botelho, Silva e Castro.

              Ata - 17/02/1831
              BR SPCVP CMP-AT-A03-98 · Item · 17 de fevereiro de 1831
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião de 17 de fevereiro de 1831, onde houve Sessão Extraordinária e foi deliberado sobre a posse do Sargento Mor Domingos Soares de Barros para Juiz de Órfãos da Vila, representação do Juiz de Paz sobre a necessidade da criação de uma Casa de Correição.
              Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco Florencio do Amaral e assinado por Roza, Fiuza, Passos, Gorgel e Silva.

              Ata - 28/02/1831
              BR SPCVP CMP-AT-A03-99 · Item · 28 de fevereiro de 1831
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião de 28 de fevereiro de 1831, onde houve Sessão Extraordinária pelo motivo do requerimento apresentado com despacho do presidente da província recomendando a nomeação de Juiz de Paz na Capela de Limeira. Tomou-se as providencias para a realização das primeiras eleições na Capela de Limeira, a cujo pároco foi oficiado, no sentido que rezasse a missa e afixasse na porta da matriz a lista de pessoas que pudessem votar e ser votadas.
              Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco Florencio do Amaral e assinado por Roza, Fiuza, Passos, Gorgel e Silva.

              Ata - 07/04/1831
              BR SPCVP CMP-AT-A03-102 · Item · 07 de abril de 1831
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião de 07 de abril de 1831, onde realizaram em sessão ofício de João de Marins Peixoto alegando não poder tomar posse do cargo de Fiscal por ser escrivão de Juiz de Paz. Posse de Antônio de Gois Maciel para a corde de fiscal suplente da Capela de São João do Ribeirão Claro.
              Documento registrado pelo Secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Roza, Fiuza, Silva, Oliveira e Gorgel.

              Ata - 12/11/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A07-12 · Item · 12 de novembro de 1843
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da sessão extraordinária do dia 12 de novembro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, leram um requerimento do padre Antônio de Carvalho Pinto, José Pedroso do Amaral e Alferes José Ferraz de Campos, com um despacho do presidente da Província pedindo que esta Câmara informe a respeito do lugar onde se estabelecerá a cadeia de Limeira. Leram um requerimento de Manoel Joaquim Pereira pedindo um prazo para poder colher o seu milho plantado em ruas. Finalizaram com a leitura de uma portaria do presidente da Província e um ofício do Juiz de Paz de Limeira.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José da Silva Braga, Frutuoso José Coelho, Francisco Florêncio do Amaral e Ignácio Ferreira de Camargo.