Juiz de Direito

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              Ata - 03/03/1839
              BR SPCVP CMP-AT-A05-104 · Item · 03 de março de 1839
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da sessão extraordinária do dia 03 de março de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o Presidente declarou que o motivo da sessão era um requerimento do Capitão Manoel de Toledo e Silva pedindo que se nomeie um Juiz de Órfãos interino para dar cumprimento de uma precatória vinda da Vila de São Carlos. Discutiram sobre isso e finalizaram lendo um ofício do juiz municipal interinamente de direito, onde pede que a câmara nomeie um juiz municipal visto que o dito juiz de direito se acha impedido de continuar no atual emprego.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Francisco de Toledo e Silva; e Ignácio José de Siqueira.

              Ata - 09/06/1844
              BR SPCVP CMP-AT-A07-30 · Item · 09 de junho de 1844
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da sessão extraordinária do dia 09 de junho de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, leram uma portaria em regime de urgência do presidente da Província afim de proceder sobre as eleições de vereadores para a Vila Nova da Limeira, o que foi oficiado aos Juizes de Paz das greguesias pertencentes àquela Vila para o dia 10 do corrente e o dia 20 do mesmo mês para apuração dos votos. Finalizaram lendo, discutindo e votando as portarias do Presidente da Província de 10, 17, 27 e 31 de maio, bem como um ofício do Dr. Juiz de Direito da Comarca.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José da Silva Braga e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 16/03/1837
              BR SPCVP CMP-AT-A05-23 · Item · 16 de março de 1837
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata de sessão extraordinária do dia 16 de março de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão, o presidente propôs que o motivo de tal sessão era para que se nomeasse um Juiz Municipal interino, visto que o atual se encontrava servindo como Juiz de Direito, assim, foi nomeado para o cargo José Rodrigues Leite, o qual tomou posse e prestou juramento. Foi lido ainda um ofício do Presidente da Província juntamente a uma cópia do terreno onde constava pertencer a uma pastagem denominada de Ibicaba, e que assim fosse oficiado ao Juiz de Paz de Limeira para que informasse à Câmara caso algum indivíduo quisesse se apropriar do lugar.
              Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: José Alvares de Castro, Teotonio José de Mello, Joaquim de Marins Peixoto, Ignácio José de Siqueira e Manoel da Rocha Garcia.

              Ata - 16/07/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A06-132 · Item · 16 de julho de 1843
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião extraordinária de 16 de julho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram assinando os ofícios deliberados na sessão extraordinária do dia 09, assim como o requerimento de José Joaquim Leme e outros de Pirassununga. A Câmara deliberou que se oficiasse ao Sr. Dr. Juiz de Direito da Câmara que seu antecessor substituto, o Sr. Dr. Felipe Xavier Rocha havia processado vários vereadores e forneceu à Câmara uma relação dos vereadores multados existindo naquela relação de votos aos multados. A Câmara desejava saber do dito juiz se poderia chamar os ditos indivíduos.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 18/07/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-92 · Item · 18 de julho de 1842
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião ordinária de 18 de julho de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, sete membros tomaram posse e juramento nas mãos do Sr. Presidente. Nomearam o doutor juiz de direito como secretário, Antônio Franco do Amaral para o cargo de vereador e o procurador da Câmara requereu que os vereadores suspensos lhe gratificassem com 04% além do que ganhava das arrecadações dos dinheiros da Câmara. Leram um ofício do Presidente da Província pedindo para a Câmara remeter todos os documentos que existe na secretaria feitos pelas ordens do intitulado presidente Rafael Tobias de Aguiar, mandaram levar a conhecimento do doutor delegado. Seguindo com a leitura de um requerimento do fiscal de Santa Bárbara pedindo sua demissão e foi atendido. E finalizaram com a leitura de ofícios.
              Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral e Joaquim Rodrigues Cesar.

              Ata - 25/03/1836
              BR SPCVP CMP-AT-A04-201 · Item · 25 de março de 1836
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião de 25 de março de 1836, onde tratou-se sobre: o presidente propôs a escolha de propriedades para ser a residência do Juiz de Direito e para reunião dos jurados. Leram ofícios, sendo um deles sobre a nomeação de comandantes da Polícia, e marcaram a a data para que façam juramento. Foram despachados vários requerimentos pedindo datas.
              Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Manoel de Toledo Silva, Bento Manoel de Moraes, Domingos Soares de Barros e Teotonio Jose de Mello.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-110 · Item · 06 de abril de 1903
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei que fixa a porcentagem deveda ao juiz de direito e mais auxiliares da administração da justiça.
              Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Dr. João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco A. de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco.