Ata da sessão extraordinária do dia 07 de abril de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o presidente declarou ter recebido um ofício do Juiz de Direito da Comarca, marcando uma data para o conselho dos jurados desta Vila, e que por essa razão o promotor deveria assistir o recolhimento das cédulas na urna.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Joaquim de Marins Peixoto; João Carlos da Cunha; e Ignacio José de Siqueira.
Juiz de Direito da Comarca
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Ata da sessão ordinária do dia 10 de janeiro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram examinando com toda reflexão a portaria do Presidente da Província e discutiram. Foi lido um requerimento de Policarpo Joaquim do Amaral em que pede para ser pago de seu trabalho como escrivão. Um outro escrivão pediu o mesmo, e Theodoro Luiz de Godois pediu para ser pago no valor de quatro mil reis que gastou na compra de cadeados para a cadeia. Ademais leram um ofício do Juiz Municipal alegando estar substituindo o Juiz de Direito da Comarca por conta do mesmo ter ido assistir a assembléia; e nomearam um fiscal para Rio Claro.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Antônio José da Silva; Manoel da Rocha Garcia; Francisco de Toledo Silva; Joaquim de Marins Peixoto e Ignácio José de Siqueira.