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Imposto Com objetos digitais Português do Brasil
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Lei sobre vendedores ambulantes de doces.
Lei sobre vendedores ambulantes de doces.
Lei concedendo privilegio por 5 anos à Companhia Mundial para colocação de bancos-[reclináveis].
Lei concedendo privilegio por 5 anos à Companhia Mundial para colocação de bancos-[reclináveis].
Lei sobre venda de bilhetes de loterias.
Lei sobre venda de bilhetes de loterias.
Resolução sobre vendedores de bilhetes de loteria. (n.97)
Resolução sobre vendedores de bilhetes de loteria. (n.97)
Resolução nomeando uma comissão especial para rever todas as tabelas de impostos da Câmara Municipal. (n.99)
Resolução nomeando uma comissão especial para rever todas as tabelas de impostos da Câmara Municipal. (n.99)
Lei relevando da multa os contribuintes do imposto de aguardente.
Lei relevando da multa os contribuintes do imposto de aguardente.
Lei sobre sepulturas perpétuas.
Lei sobre sepulturas perpétuas.
Leis dos impostos municipais. (n.82)
Leis dos impostos municipais. (n.82)
Lei tornando aplicáveis as disposições do art. 5º da lei n° 82 para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária. Lei n° 113.
Lei tornando aplicáveis as disposições do art. 5º da lei n° 82 para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária. Lei n° 113.
Resolução sobre imposto de vendedor de bilhetes de loterias. N° 151.
Resolução sobre imposto de vendedor de bilhetes de loterias. N° 151.