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Descrição arquivística
Casamentos Acatólicos
BR SPCVP CMP-CAS-CSC · Subséries · 1864-1888
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Os documentos da subsérie Casamentos Acatólicos - (BR SPCVP CMP CAS CAC) apresentam os registros dos casamentos acatólicos, ou seja, de pessoas que professavam religiões diferentes da do Estado, dos anos de 1864 a 1888. Tais registros fazem parte de um livro, aberto em 1866 pelo então presidente interino da Câmara de Constituição (Piracicaba), Ricardo Pinto de Almeida e são consequência do Decreto nº3.069 de 17 de abril de 1863, que determinava que as Câmara Municipais, na pessoa de seus secretários, deveriam fazer tais registros, em livros específicos.
Segundo tal Decreto:

"Art. 19. Para o registro dos casamentos, nascimentos e óbitos, de nacionais, ou estrangeiros não católicos, haverá três livros: um para o dos casamentos, o qual ficará a cargo do Secretario da Câmara Municipal da residência de um dos cônjuges; e dois para o dos nascimentos, e óbitos, os quase ficarão a cargo do Escrivão do Juiz de Paz do lugar respectivo; podendo porém o Governo na Corte, e os Presidentes nas Províncias designar o Escrivão, ou Escrivães do Juiz de Paz que desempenhem estas funções, segundo o
exigir a população ou as distancias.”
Art. 20. Estes três livros serão fornecidos pela respectiva Câmara Municipal, e já selados. Serão abertos, numerados, rubricados, e encerrados pelo Presidente da mesma Câmara; declarando os termos de abertura, o encerramento, o destino de cada um deles, e o numero de suas folhas.
Art. 21. Na parte esquerda de cada uma das paginas desses três livros serão feitos os registros de sua classe pela ordem em que forem solicitados, declarando-se o ano, mês, e dia de seu lançamento, e não havendo entre um e outro senão o intervalo do uma linha coberta por um traço horizontal. Na parte direita ficará uma margem em branco, contendo um terço da pagina, e separada por um traço perpendicular, para nelas se lançarem as notas e verbas necessárias"

Além da supramencionada normativa, é relevante também citar o Decreto nº1.144, de 11 de setembro de 1861, que "Faz extensivo os efeitos civis dos casamentos, celebrados na forma das leis do império, aos das pessoas que professarem religião diferente da do Estado, e determina que sejam regulados ao registro e provas destes casamentos e dos nascimentos e óbitos das ditas pessoas, bem como as condições necessárias para que os Pastores de religiões toleradas possam praticar atos que produzam efeitos civis"

Tribunal do Júri - Benedicta
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867 · Séries · 1867
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

A série “Tribunal do Júri – Benedicta” é constituída por documentos que envolvem um processo crime que tem como ré uma escravizada de nome Benedicta. Benedicta é acusada de assassinar seus 3 filhos, uma menina e dois meninos. O processo está completo, sendo composto por 39 itens documentais, envolvendo desde a denúncia do crime até a sentença final da acusada.

Esta sequência documental, ultrapassa os limites de um processo crime e de um tribunal do júri, e escancara a realidade de um período da história brasileira: a escravidão. Por esse motivo incluiu-se na introdução do índice o texto “A Ré Benedicta”, de autoria de Gabriel Tenório Venâncio, estagiário de história do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, que foi responsável pelo trabalho de descrição e transcrição de todo o processo. Em palavras próprias e em primeira pessoa, Tenório discorre sobre todo conteúdo dos documentos, inserindo a sensibilidade que o tema merece.

Tribunal do Júri - Piracicaba
Jornal de Piracicaba (01/06/1922)
MHPPM CE-CTSM-JOR-02 · Item · 10 de junho de 1922
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Jornal de Piracicaba, de 10 de junho de 1922 (sábado). A matéria da capa destaca o texto do Diretor Honorato Faustino de Oliveira, “Homenagem do presente ao passado”, onde discorre sobre a pintura de um quadro referente ao centenário da Independência por parte do menino Gerson Pinheiro, que “Encontrando incentivos para desenvolver faculdades ainda embrionárias para o lado da arte, não tardou a manifestar uma habilidade pouco vulgar para o desenho. (...) Colhido desta corrente patriótica, que nos leva a todos para a glorificação do centenário de nossa independência, germinou em seu cérebro a ideia da composição de um quadro que se relacionasse com esse empolgante episódio de nossa história pátria. (...) Não lhe sendo possível ocupar-se com outro assunto, fez o sacrifício de interromper por um ano a sua frequência na Escola Complementar, inteiramente adstrito à realização de sua ideia patriótica. (...) Será, além de tudo, mais um florão de glória a juntar-se ao renome destas belezas inenarráveis de Piracicaba, as quais impregnam o nosso ambiente como que de uma sutil essência que mal podemos definir, e que entretanto sabemos propícia a despertar o gênio naqueles que nasceram para a arte”.

As demais páginas trazem notícias diversas, anúncios comerciais e profissionais, programações culturais, crônica social e obituário.

Sud Mennucci - Escola Normal
Henrique Bertholdo Graner e Maria Anna Meier
BR SPCVP CMP-CAS-CSC-02 · Item · 17 de junho de 1866 (registro)
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro, feito pelo secretário da Câmara, Pedro Liberato de Macedo, da certidão de casamento de Henrique [Bertholdo] [Groescer] (ou Graner) e Maria Anna [Meier]. O registro data-se de 17 de junho de 1866, e inicia-se com a redação: “Aos 17 dias do mês de junho de 1866 registrei a certidão de casamento que abaixo segue: Certidão de Matrimonio, com dispensa de banhos (1) dada em 04 de junho de 1864” (em transcrição livre).

Dentre as informações disponíveis no documento, tem-se que:

Henrique [Bertholdo] [Groescer]: evangélico, marceneiro em Constituição (Piracicaba), nascido em 05 de abril de 1843, em Schwarzburg-Rudolstadt (2), filho de Carlos [Groescer] e Margarida [Rumer].

Maria Anna [Meier]: evangélica, nascida em 27 de junho de 1849, possivelmente em Gebenstorf, no Cantão de Argóvia (Aargau), na Suíça, filha de João Rudolpho [Meier] e Maria Anna [Obrist].

Segundo consta, já haviam sido unidos em escritura pública e em ato religioso celebrado em 05 de junho de 1864, as 10 horas da manhã, tendo como testemunhas: Guilherme [Hanert] e Christiano [Berger]. Ato atestado (“sub fide pastorali”) (3) pelo pastor evangélico de Limeira, Jorge Hoezel.

Há também uma datação de 16 de junho de 1864, acompanhada do nome “Almeida Lara”

(1) Possivelmente, neste contexto, a palavras “banhos”, faça referência as proclamas do não impedimento do matrimônio.
(2) Schwarzburg-Rudolstadt foi um estado alemão, que em 1920 foi incorporado a outros, criando o estado da Turíngia.
(3) Expressão em latim, que remete ao atestado como oficial da igreja

Alistamentos
BR SPCVP CMP-SM-SM02 · Subséries · 1837-1840
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

A subsérie Alistamentos (1837-1840) é formada por cópias dos alistamentos da Guarda Nacional (infantaria e cavalaria) entre os anos de 1837 a 1840.
No período regencial, a Lei de 18 de agosto de 1831 , criou as Guardas Nacionais e extinguiu os corpos de milícias e ordenanças, segundo tal lei:

Art 1° As Guardas Nacionais são criadas para defender a Constituição, a liberdade, Independência, e Integridade do Império; para manter a obediência e a tranquilidade publica; e auxiliar o Exercito de Linha na defesa das fronteiras e costas. (....)
Art 3° As Guardas Nacionais serão organizadas em todo o Império por Municípios. (...)
Art .12. Não serão alistados para o serviço das Guardas Nacionais.
1° Os Militares do Exercito e Armada, que estiverem em serviço ativo.
2° Os Clérigos de ordens sacras, que não se quiserem voluntariamente alistar.
3° Os carcereiros, e mais encarregados da guarda das prisões, e Oficiais de Justiça e Policia. (...)
Art. 13. Os cidadãos admitidos ao serviço das Guardas Nacionais serão alistados em Livros de Matricula, subministrados pela Câmara a cada uma das Paróquias, e Curatos do seu Município (...)
Art 31. As Guardas Nacionais de infantaria serão formadas dentro do distrito de cada município por secções de companhia, companhias, batalhões e legiões (...)
Art. 43. Haverá igualmente companhias, secções de companhias, esquadrões, ou corpos de cavalaria, nos lugares, em que o Governo, ou os Presidentes em Conselho, julgarem conveniente a existência desta Arma” (em transcrição livre)

Ressalta-se que tais documentos estão nas folhas finais [fl. 11-70] de um livro que foi anteriormente utilizado para registrar as Cartas de Patente de oficias da então Vila da Constituição – (BR SPCVP CMP SM SM01)

Cartas de Patente
BR SPCVP CMP-SM-SM01 · Subséries · 1822-1826
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

A subsérie Cartas de Patente (1822-1826) é formada por registros das Cartas de Patentes dos Oficias das Milícias e Ordenanças da Vila da Constituição, como capitães e alferes.

Em termos simples, a Carta Patente é o documento que define a posição hierárquica de um oficial, como, por exemplo, o "Capitão-Mor", designação dada ao oficial responsável pelas “tropas de ordenanças”, ou forças militares, de uma determinada região. Tal era fornecida pelo Império com despacho do chamado “Conselho Supremo Militar”. A decisão imperial nº8, de 15 de janeiro de 1822 , teve como resolução que tais patentes fossem lavradas pelo em nome do Governo Provisório das Províncias, já a constituição outorgada em 1824 trouxe a previsão de uma regulamentação específica.
É importante ressaltar, como bem aponta a historiadora Regina Faria, que “As Ordenanças e as Milícias não eram tropas profissionais; de seus integrantes não era exigido aquartelamento ou total disponibilidade de tempo, nem era prevista remuneração para os trabalhos que fossem convocados a fazer na própria localidade em que moravam. Isso mudava para os integrantes das Milícias, que podiam ser destacados dentro da província, situação em que passavam a ter condições análogas as das tropas profissionais (as tropas de linha). • Os corpos de Milícias e Ordenanças foram extintos em 1823, com a criação da chamada “Guarda Nacional”

Ressalta-se que tais documentos estão nas primeiras folhas [fl. 01-10v] de um livro que foi posteriormente utilizada para registrar cópias das listagens de alistamentos da Guarda Nacional, que não estão presentes neste índice, pois fazem parte da subsérie Alistamentos (1837-1840) - BR SPCVP CMP-SM-SM02

Livro de Retalhos de Honorato Faustino
MHPPM CE-CTSM-LRHF · Séries · 1916 - 1933
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Na série “Livro de Retalhos de Honorato Faustino” encontram-se os documentos presentes em uma encadernação, composta por matérias de jornais, manuscritos e bilhetes, reunidos por Honorato Faustino de Oliveira, então diretor da Escola Normal de Piracicaba (Sud Mennucci). Tal encadernação foi doada para o Museu Histórico e Pedagógico de Piracicaba pelo bisneto de Honorato, o senhor Roberto de Oliveira Cardoso e por sua mãe, neta do dito diretor, Lurdinha de Oliveira Santos, durante a solenidade de inauguração da exposição “Cápsula do Tempo – Mistérios Revelados”, que ocorreu em Piracicaba no dia 15 de novembro de 2022. Tal encadernação tem em seu conteúdo recortes de matérias de jornais, além de um manuscrito com o resumo da vida de Honorato com educador e cartões endereçados a ele. Ressalta-se que os recortes de jornais não foram colados na encadernação de maneira cronologia, optou-se por manter a ordem original do livro, na disposição feita por seu produtor. Tais também apresentam informações complementares, como origem, local, periódico e data, feitas de maneira manuscrita pelo próprio Honorato. “Neste livrinho, assim como em outros de meu arquivo, está registrada, embora desordenadamente e sem observar a ordem cronológica dos fatos, a minha vida dedicada ao mister educativo da infância e da mocidade da minha terra, de 1885 a 1930. Quem tiver curiosidade e paciência de ler, ao menos por alto, o que tenho conservado a esse respeito, verá que fui dedicado à sagrada e mal recompensada missão que o destino me confiou. ” (em transcrição livre)

Honorato Faustino de Oliveira
Honorato Faustino de Oliveira
MHPPM CE-CTSM-HF · Séries · 1922
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Na série “Honorato Faustino de Oliveira” encontram-se os documentos produzidos, recebidos ou pertencentes ao diretor da Escola Normal de Piracicaba (Sud Mennucci), Honorato Faustino de Oliveira

Documentos Pedagógicos
MHPPM CE-CTSM-EN-PED · Subséries · 1922
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Na subsérie “Documentos Pedagógicos” estão presentes documentos encontrados na Cápsula do Tempo do Sud Mennucci e que pertenciam a então Escola Normal de Piracicaba. Os documentos envolvem o âmbito pedagógico da escola, que vão desde boletins escolares e de promoção, cadernos de cálculo e linguagem, folhas de provas e outros documentos que complementavam a área pedagógica da escola.

Sud Mennucci - Escola Normal
Documentos Administrativos
MHPPM CE-CTSM-EN-ADM · Subséries · 1922
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Na subsérie “Documentos Administrativos” estão presentes documentos encontrados na Cápsula do Tempo do Sud Mennucci e que pertenciam a então Escola Normal de Piracicaba. Os documentos envolvem o âmbito administrativo da escola, que vão desde o resumo histórico da escola, a relação de alunos matriculados, atestados, certificados, comprovantes de matrícula, entre outros documentos que envolviam a área administrativa da escola.