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Descrição arquivística
Livro de Ofícios (1829-1839)
BR SPCVP CMP-OF-OF01 · Subsérie · 1829 - 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Os documentos da subsérie LIVRO DE OFÍCIOS (1829-1839) - (BR SPCVP CMP OF OF01) apresentam os registros das correspondências recebidas e enviadas pela Câmara Municipal de Piracicaba (ou Câmara da Vila da Constituição), entre os anos de 1829 a 1839

Ata - 24/03/1845
BR SPCVP CMP-AT-A07-70 · Item · 24 de março de 1845
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 24 de março de 1845, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão leram uma portaria do presidente da Província, onde o presidente declara que Sua Majestade a Imperatriz deu à luz no dia 23 de fevereiro daquele ano a um príncipe e com feliz sucesso. A Câmara deliberou que se criasse um edital afim de convidar os habitantes da Vila para que iluminassem suas casas nos dias 30 e 31, e o dia 1º de abril, bem como fossem convidados par assistir o Te Deum (1) na igreja matriz, ainda, deliberaram para que o fiscal mandasse fazer fogos de artifício para os dias referidos e convidasse músicos da Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, Antônio Ferraz de Arruda, Teotônio José de Melo e João da Cunha Raposo.

(1) O Te Deum é um hino cristão trinitário que remonta ao ano de 387, dito de Santo Ambrósio, mas atribuído também a São Niceta. Provém do latim: (principia como Te Deum Laudamus, Latim para "a Vós, ó Deus, louvamos"). Na religião: nos cultos cristãos, ofício de ação de graças em que essa música desempenha papel importante.

Naturalizações (1886-1889)
BR SPCVP CMP-NAT-NAT02 · Subsérie · 1886-1889
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Os documentos da subsérie Naturalização (1886-1889) apresentam os registros dos termos de juramento de cidadãos naturalizados brasileiros, presentes em um livros específico para tal fim.

Tais decorrem principalmente de 3 normativas:

  • Decreto nº808-A/1855, com disposições sobre a naturalização de estrangeiros, incluindo a obrigação de termo de declaração perante as Câmaras Municipais;
  • Decreto nº1950/1871, que ”autoriza o Governo para conceder carta de naturalização a todo o estrangeiro que a requerer, maior de 21 anos, e tendo residido no Brasil ou fora dele, em seu serviço por mais de dois anos”
  • Lei nº3140/1882, que, em seu art. 14 determinou que “ As cartas de naturalização ficam desde já isentas de todo e qualquer imposto; sendo os Presidentes de província também competentes para concede-las”
Livro de Atas (1822-1827)
BR SPCVP CMP-AT-A01 · Subsérie · 1822 - 1827
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

1º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba. O primeiro registro é datado de 11 de agosto de 1822 e se estende até o ano de 1827. Tais documentos refletem o início da autonomia da Vila da Constituição e perpassam por diferentes eventos da história nacional, como o processo de independência do Brasil.

Câmara Vila da Constituição
Golpe Militar (60 anos)
BR SPCVP CE-G.MIL · Coleção · 1961-1984
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Os documentos da coleção especial "Golpe Militar - 60 anos", lançada no ano de 2024, trazem à luz como o golpe civil-militar de 1964 repercutiu na Câmara Municipal de Piracicaba.
Além da documentação referente à época dos acontecimentos de 1964, são expostos também papéis de 1961, quando da renúncia do presidente Jânio Quadros, mostrando como a crise gerada pela renúncia foi debatida na Casa; documentos do final da década de 1960, começo da de 1970, expondo como o recrudescimento da ditadura e o apoio ao regime se fizeram sentir na cidade e no parlamento piracicabano; e também de 1984, um ano distante vinte anos na linha do tempo, mas que ainda trazia resquícios de 1964.
Entre o final de agosto e o início de setembro de 1961, logo após a renúncia de Jânio Quadros, foram convocadas três sessões extraordinárias com o fim exclusivo de se debater a situação política nacional. A posse do vice-presidente João Goulart, o que seria o natural, não era bem vista por setores da classe política, o que fez com que se discutisse se seria permitido a ele tomar posse ou não. Se a Constituição Federal previa que o vice-presidente fosse empossado, não havia o que se discutir. Mas, se discutiu. E nas atas dessas sessões que registram tais discussões, encontram-se cinco citações às “classes armadas”, às “Forças Armadas” e às “armadas brasileiras”. Era uma questão política, a ser resolvida dentro da política, por políticos. Não por militares. Mas as referências a estes teimavam em aparecer, como foi e é recorrente na história do país, desde o surgimento da República. Sem surpresa, poderia ser um prenúncio do que iria acontecer cerca de dois anos e meio depois.
Entre março e maio de 1964, no fervor dos acontecimentos, o tema foi abordado em sessões ordinárias, cujas citações revelam o apoio ao “Manifesto dos Generais”, o entusiasmo com a “Marcha da Família com Deus e pela Liberdade”, o alívio com a “manutenção do regime democrático” e até mesmo a gratidão aos céus, através de “missa de agradecimento pelo sucesso dos últimos acontecimentos”.
Tomando a liberdade de parafrasear o dito popular: A fé move montanhas e também governos.
Ainda do ano de 1964, são destacados documentos como: convite para Lincoln Gordon, embaixador dos EUA e figura fundamental para a concretização das intenções, visitar Piracicaba; Requerimentos, endereçados a diversas autoridades nacionais, sobre os “recentes acontecimentos no país”; agradecimentos dessas autoridades (governador Carlos Lacerda, general Olímpio Mourão Filho, dentre outros) pelas manifestações da Câmara; e até um Requerimento que solicitava ao DOPS – Departamento de Ordem Política e Social, “informações sobre as condições ideológicas” de um vereador e de um suplente de vereador.
Chegando ao final da década, um documento de outubro de 1969 revela o endurecimento do regime: o termo de posse do vice-prefeito, em virtude da cassação do mandato do então prefeito Francisco Salgot Castillon.
Do ano seguinte, é destacada a ata da sessão ordinária do dia subsequente à conquista da Copa do Mundo de 1970, em que há louvação à “Revolução de Março”. Ainda na exaltação ao regime, a Casa apresentava lisonjas ao então general-presidente, com a aprovação de uma bajulatória Resolução que previa a “colocação do quadro do Presidente Médici no recinto das Sessões”.
Em 1984, embora passadas duas décadas do fato, o mesmo ainda se fazia sentir. Desse ano, mais especificamente do mês de abril, mês em que estava a todo vapor a campanha das “Diretas Já”, é trazido um documento que revela o iminente momento de abertura política do país, e ao mesmo tempo traz uma triste lembrança de um vereador, cuja fala conduz a um acontecimento passado exatos vinte anos antes. Trecho de ata de uma sessão ordinária relata a fala desse vereador, que “relembrou os idos de 1964, quando fora injustamente preso”. No mesmo discurso, o vereador afirma “ter certeza de que o Brasil encontraria agora seu real caminho democrático”.
Uma observação: esse vereador de 1984 era o suplente de 1964 que teve pedida a investigação da sua “condição ideológica” pelo DOPS - Departamento de Ordem Política e Social.
Esta coleção é uma pequena amostra de documentos contidos num arco temporal de 23 anos, que se inicia em 1961 e vai até 1984. Período que marcou de forma indelével a história do país, cujas marcas se fizeram sentir inclusive em Piracicaba.

Sem título
Indicação nº 193/1964
BR SPCVP CE-G.MIL-31 · Item · 02 de junho de 1964
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Indicação, sugerindo ao governador o “incentivo do ensino da democracia, da nossa Constituição e do civismo” nas escolas, com base “numa entrevista do general Olímpio Mourão Filho”.

PASTA 1964 – CAIXA 09 – PROCESSO 382

Ata - 11ª Sessão Ordinária
BR SPCVP CE-G.MIL-37 · Item · 16 de abril de 1984
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Na sessão, durante o Expediente, a ata registra que o 8º orador da sessão, vereador Newton da Silva “teceu comentários sobre a necessidade da realização das eleições diretas para a Presidência do país. Afirmou que ele votara para presidente somente uma vez em toda sua vida e que desejava agora que seus filhos pudessem livremente eleger o próximo presidente brasileiro. Citou frase do autor da emenda pró-diretas, Dante de Oliveira, quando o mesmo afirmara que ‘somos brasileiros para votar para vereadores, deputados e senadores, mas não somos brasileiros para votarmos para presidente do Brasil’. Em seguida, relembrou os idos de 1964, quando fora injustamente preso, tendo permanecido por nove dias sem comer. Criticou as autoridades da época, em especial o delegado regional de polícia local, que, arbitrariamente, fora o causador daquela prisão. Finalizou suas palavras dizendo ter certeza de que o Brasil encontraria agora seu real caminho democrático”.

LIVRO DE ATAS – 1984 - [FL. 36V]

Ata - 21ª Sessão Ordinária
BR SPCVP CE-G.MIL-36 · Item · 22 de junho de 1970
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Na sessão, durante o Expediente, a ata registra que o 8º orador da sessão, vereador Milton de Camargo, que “ressaltou os frutos administrativos em todos os setores advindos com o programa da Revolução de Março, já sendo elogiados por muitos e constatados por todos, colocando o país, por exemplo, ao lado dos demais continentes nos campos das telecomunicações, superando-os, como no caso do campeonato mundial de futebol, em que nos consagramos tricampeões, conquistando em caráter definitivo a Copa Jules Rimet”.
Já na Ordem do Dia, a ata traz o seguinte: “em discussão única, sem debate, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 1/70, do vereador Benedito de Andrade, para colocação do quadro do Presidente Médici no recinto das Sessões”.

LIVRO DE ATAS – 1970 - [FL. 54V-55]