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Description archivistique
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-173 · Pièce · 29 de dezembro de 1923
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei alterando a tabela 3ª da lei n° 150, de 28 de outubro, passando a classificação dos contribuintes para o lançamento e cobrança de imposto de indústria e profissão sobre os fabricantes de açúcar, água ardente ou álcool, tornando-se a por base a utilização dos maquinismos e aparelhos assentados na razão de cem réis por saca de sessenta quilogramas ou quinhentos réis por hectolitro efetivamente fabricados, criando o imposto de dois mil réis sobre cada hectare de cultura de cana de açúcar.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Dr. Godofredo Bulhões, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-174 · Pièce · 29 de dezembro de 1923
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei tornando obrigatória a construção de novos passeios, em substituição aos existentes, nas ruas calçadas paralelepípedos, criando a denominação “Taxa de passeios”, a contribuição anual de 10% sobre o valor locativo dos prédios situados nas ruas que receberem tais melhoramentos, sendo aplicada pela Câmara de acordo com o tipo adaptado pela Repartição de Obras Públicas e será arrecadado durante o mês de março de cada ano, gozando da isenção deste imposto, os proprietários que fizerem a sua custa os passeios de seus prédios. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Antônio Corrêa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo, Dr. Godofredo Bulhões, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-175 · Pièce · 29 de dezembro de 1923
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei determinando que para os novos passeios da cidade a Câmara resolve adaptar o tipo de ladrilhos de cimento canelados e quadrados, com vinte centímetros de lado, divididos pelas caneluras em nove quadros menores, de acordo com a amostra que se acha na Repartição de Obras Públicas e a Prefeitura chamará concorrentes ou fará por administração os serviços dos passeios que ficarem a cargo da Câmara, fazendo para isso as operações de crédito necessárias. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Dr. Godofredo Bulhões, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-177 · Pièce · 07 de julho de 1924
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a Prefeitura a mandar colocar uma lâmpada elétrica na rua Americo Brasiliense, de Vila Rezende, correndo as despesas por conta da verba “Iluminação Pública”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Felebiano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Antônio Corrêa Ferraz, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Thales Castanho de Andrade e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-178 · Pièce · 1º de setembro de 1924
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução, extinguindo e criando cargos na Prefeitura Municipal. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Thales Castanho de Andrade, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-186 · Pièce · 17 de março de 1925
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução na qual, a Câmara de Vereadores de Piracicaba concede a D. Estephania Pinto Novaes, professora da escola mista, uma licença de seis meses, com a metade de vencimentos, autorizando o Prefeito Municipal a dar substituto á profesora licenciada. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Dr. Godofredo Bulhões, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Henrique Rochelle Filho, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-188 · Pièce · 17 de março de 1925
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando o Prefeito a pagar a Antonio Alves Abreu, a quantia de 1:225#000, saldando, assim, a conta de despesas feitas, quando encarregado da fiscalização do serviço da limpeza pública municipal, correndo as despesas pela verba “Eventuais”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Thales Castanho Andrade, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-189 · Pièce · 18 de maio de 1925
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando o Prefeito a mandar abrir as ruas Floriano Peixoto e Misericórdia, no trecho compreendido entre a rua Benjamin Constant e a Estrada de Ferro Sorocabana, que fica entre as ruas Gomes Carneiro e Riachuelo, ficando as despesas pela verba “Obras Públicas”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Dr. Godofredo Bulhões, Thales Castanho Andrade e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-192 · Pièce · 18 de maio de 1925
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando o Prefeito Municipal a mandar colocar duas lâmpadas elétricas da iluminação pública, em Villa Rezende, sendo uma na avenida Dr. Morato, esquina da rua Barão de Valença, e outra na avenida Sallaz, esquina da avenida João Theodoro, correndo as despesas pela verba “Iluminação Pública”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Thales Castanho Andrade, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-202 · Pièce · 05 de outubro de 1925
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando o Prefeito Municipal, a ceder, gratuitamente, á Congregação das Irmãs de São José, a qual, está filiada ao Colégio de Nossa Senhora da Assunção, um terreno no cemitério local, onde a concessionária, de acordo com a Prefeitura, constituirá a sua capella e jazigo perpétuo. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.