Imposto

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              Altera a tabela 3ª da Lei n° 150. (Lei nº 176)
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-173 · Item · 29 de dezembro de 1923
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei alterando a tabela 3ª da lei n° 150, de 28 de outubro, passando a classificação dos contribuintes para o lançamento e cobrança de imposto de indústria e profissão sobre os fabricantes de açúcar, água ardente ou álcool, tornando-se a por base a utilização dos maquinismos e aparelhos assentados na razão de cem réis por saca de sessenta quilogramas ou quinhentos réis por hectolitro efetivamente fabricados, criando o imposto de dois mil réis sobre cada hectare de cultura de cana de açúcar.
              Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Dr. Godofredo Bulhões, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-131 · Item · 04 de setembro de 1922
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei isentando do imposto de viação, durante o prazo de dez anos, a frente dos terrenos cedidos gratuitamente á Câmara Municipal, para a passagem da Avenida da Independência, inclusive os prédios que nela forem construídos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-13 · Item · 07 de novembro de 1916
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei que eleva a um conto de réis o imposto de Indústrias e Profissões criado pela Lei nº 82, de 2 de Dezembro de 1907 relativo a agentes ou mercador de bilhetes de loterias com estabelecimento.
              Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Dr. Oscarlino Dias, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-110 · Item · 06 de fevereiro de 1922
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Resolução na qual, os estabelecimentos de ensino instalados ou que se instalarem, em prédio próprio, em Piracicaba ficam isentos do pagamento de quaisquer impostos, desde que distribuam instrução gratuita a um relativo número de alunos do município, continuando o cargo dos respectivos proprietários os impostos a que estiverem sujeitos os prédios alugados para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos e João Sampaio Mattos.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-82 · Item · 02 de junho de 1913
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Resolução sobre o imposto aos exportadores de gêneros. Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Alvaro de Azevedo, Antonio Corrêa Ferraz, Henrique Braziliense Pinto de Almeida, Aquilino José Pacheco e Antonio de Paula Leite Filho.

              Lei n° 97 sobre o imposto de mascates.
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-75 · Item · 15 de janeiro de 1913
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei sobre o pagamento de imposto de mascates, a taxa de quatrocentos e cinquenta mil réis valendo para o exercício financeiro do anno, seja qual for a época do pagamento.
              Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Alvaro de Azevedo, João Alves Corrêa de Toledo, Antonio Correa Ferraz e Aquilino José Pacheco.

              Lei nº 94 sobre automóveis. Lei nº 94
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-64 · Item · 06 de junho de 1912
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei que isenta de imposto a empresa que se estabelecer na cidade com linhas regulares para o transporte de passageiros em ônibus.
              Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, João Alves Corrêa de Toledo e Antonio Corrêa Ferraz.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-25 · Item · 30 de maio de 1910
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Resolução estabelecendo o imposto de cem mil réis de todo espetáculo ou divertimento público em que houver jogo de poules (1).
              Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão, Manoel Ferraz de Camargo.

              (1) 1. Bilhete de aposta nas corridas de cavalos. 2. Conjunto das apostas em jogos, corridas, etc. 3. Combinação de desafios em que cada jogador ou cada equipe se encontra com todos os outros, por oposição a eliminatória.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-23 · Item · 30 de maio de 1910
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Resolução revogando o artigo 17, letra L, da Lei n. 82 de 02 de dezembro de 1907, na parte referente aos impostos dos lavradores de cereais, frutas, legumes, hortaliças e etc.
              Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão, Manoel Ferraz de Camargo.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-15 · Item · 03 de janeiro de 1910
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Resolução sobre imposto de vendedor de bilhetes de lotéricas, na qual, foi reduzido o imposto de agente ou mercador ambulante, podendo o imposto ser pago em duas prestações, sendo uma em janeiro e outra em julho.
              Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo e Dr. Torquato da Silva Leitão.