Guarda Nacional

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              Ofício - 11/10/1838
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-247 · Unidad documental simple · 11 de outubro de 1838
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde em cumprimento de Portaria do mesmo, remetem a proposta dos oficiais para os postos vagos na Companhia da Guarda Nacional do Curato de Pirassununga. Documento assinado por José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio José de Siqueira, Domingos José da Silva Braga, Antônio Venerando Teixeira e Joaquim de Marins Peixoto.

              Ata - 24/04/1838
              BR SPCVP CMP-AT-A05-74 · Unidad documental simple · 24 de abril de 1838
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da sessão ordinária do dia 24 de abril de 1838 sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram lendo o requerimento do fiscal de Santa Bárbara em que pede sua demissão alegando ter que se mudar para São Carlos e não poder continuar o dito emprego por conta da população daquela freguesia serem muito insubordinados. Discutiram sobre os alitados para a Guarda Nacional e sobre as contas do procurador. Ademais leram requerimentos, ofícios e pedido de atestação.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Ignacio José de Siqueira; Joaquim de Marins Peixoto; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia e Antonio José da Silva.

              Ata - 12/10/1839
              BR SPCVP CMP-AT-A05-135 · Unidad documental simple · 12 de outubro de 1839
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da sessão ordinária do dia 12 de outubro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram lendo seis ofícios para serem remetidos ao Presidente da Província, assinaram duas cartas de data e foi lido um requerimento de José Joaquim Correa pedindo que se nomeasse um Juiz Municipal para sua causa. José da Conceição foi chamado, prestou juramento e tomou posse. O senhor Presidente propôs que a Companhia de São João do Rio Claro de infantaria da Guarda Nacional e fizeram nomeações. Marcaram o dia 07 de janeiro de 1840 para a sessão ordinária.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Francisco de Toledo e Silva, Ignácio José de Siqueira, João Carlos da Cunha e Joaquim de Marins Peixoto.

              Ata - 14/04/1837
              BR SPCVP CMP-AT-A05-28 · Unidad documental simple · 14 de abril de 1837
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Sessão ordinária do dia 14 de abril de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram aceitando ofícios por moléstia de Inácio Ferreira da Silva, discutiram sobre as repartições em sessões das Companhias e Batalhões das Guardas Nacionais alistadas no que dispõe a distinção entre cavalaria e infantaria. Discutiram sobre um ofício e lista dos Guardas Policiais pelo Juiz de Paz do Distrito do Norte, tendo como parecer que se fisesse a revisão da dita lista para incluir ou excluir dela os que estavam em situação semelhante ao que dispunha a lei de 25 de junho de 1834. Ainda em sessão, porteiro pediu para ser pago de seu ordenado e foi deliberado que pagassem ao porteiro e os alúgueis da sala das sessões.
              Documento redigido pelo secretário Francisco Florêncio do Amaral e assinado por, José Alvares de Castro, Francisco de Toledo Silva, Ignácio José de Siqueira, Joaquim de Marins Peixoto e Teotonio José de Mello.

              Ata - 13/01/1838
              BR SPCVP CMP-AT-A05-55 · Unidad documental simple · 13 de janeiro de 1838
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              SSessão ordinária do dia 13 de janeiro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lida uma petição de Bento Antônio de Morais juntamente de sua mulher e outros que pedia para essa Câmara nomear um Juiz Municipal árbitro para uma causa contra os herdeiros do finado Coronel Pinto Ferraz. O porteiro requereu ser pago de seu ordenado, o Presidente da Província mandou providenciar uma corneta para a guarda nacional desta Vila.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Joaquim de Marins Peixoto, Ignácio José de Siqueira, João Carlos da Cunha, Domingos José da Silva Braga, Antônio Venerando Teixeira e Manoel da Rocha Garcia.

              Alistamentos
              BR SPCVP CMP-SM-SM02 · Subserie · 1837-1840
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              A subsérie Alistamentos (1837-1840) é formada por cópias dos alistamentos da Guarda Nacional (infantaria e cavalaria) entre os anos de 1837 a 1840.
              No período regencial, a Lei de 18 de agosto de 1831 , criou as Guardas Nacionais e extinguiu os corpos de milícias e ordenanças, segundo tal lei:

              Art 1° As Guardas Nacionais são criadas para defender a Constituição, a liberdade, Independência, e Integridade do Império; para manter a obediência e a tranquilidade publica; e auxiliar o Exercito de Linha na defesa das fronteiras e costas. (....)
              Art 3° As Guardas Nacionais serão organizadas em todo o Império por Municípios. (...)
              Art .12. Não serão alistados para o serviço das Guardas Nacionais.
              1° Os Militares do Exercito e Armada, que estiverem em serviço ativo.
              2° Os Clérigos de ordens sacras, que não se quiserem voluntariamente alistar.
              3° Os carcereiros, e mais encarregados da guarda das prisões, e Oficiais de Justiça e Policia. (...)
              Art. 13. Os cidadãos admitidos ao serviço das Guardas Nacionais serão alistados em Livros de Matricula, subministrados pela Câmara a cada uma das Paróquias, e Curatos do seu Município (...)
              Art 31. As Guardas Nacionais de infantaria serão formadas dentro do distrito de cada município por secções de companhia, companhias, batalhões e legiões (...)
              Art. 43. Haverá igualmente companhias, secções de companhias, esquadrões, ou corpos de cavalaria, nos lugares, em que o Governo, ou os Presidentes em Conselho, julgarem conveniente a existência desta Arma” (em transcrição livre)

              Ressalta-se que tais documentos estão nas folhas finais [fl. 11-70] de um livro que foi anteriormente utilizado para registrar as Cartas de Patente de oficias da então Vila da Constituição – (BR SPCVP CMP SM SM01)

              Cavalaria – Guarda Nacional
              BR SPCVP CMP-SM-SM02-07 · Unidad documental simple · 1838
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Cópia do alistamento das Guardas Nacionais da Cavalaria da Vila da Constituição do ano de 1838. São listados 92 nomes, sendo 32 da reserva. Entre os nomes listando estão: Antônio Fiuza de Almeida (capitão), Francisco Florêncio do Amaral (tenente), Francisco de Toledo e Silva (alferes) e Joaquim Coelho (1º sargento).