Escrivão

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              Ofício - 26/08/1838
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-237 · Item · 26 de agosto de 1838
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde alertam sobre a incompatibilidade de se exercer conjuntamente as funções de Escrivão de Órfãos e Tabelião do Público com as de Coletor das rendas públicas, por ser deste o dever de examinar os cartórios e todas estas funções estarem reunidas na pessoa de Amancio Gomes Ramalho, não podendo assim este revisar seus próprios atos como escrivão, além de outros inconvenientes que decorrem de tal junção. Os membros então deixam para o Presidente dar as providências que achar convenientes. Documento assinado por José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Joaquim de Marins Peixoto, Manoel da Rocha Garcia e Inácio José de Siqueira. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.

              Ofício -13/10/1838
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-249 · Item · 13 de outubro de 1838
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde novamente suplicam por providências a respeito de um ofício anterior que fora enviado explicando sobre a incompatibilidade de se exercer ao mesmo tempo os cargos de Escrivão de Órfãos, Tabelião e Coletor das rendas na pessoa de Amâncio Gomes Ramalho. Documento assinado por José Alvares de Castro, Joaquim de Marins Peixoto, Melxior de Mello Castanho, Domingos José da Silva Braga, Manoel da Rocha Garcia, Antônio Venerando Teixeira.