Item 03 - Denúncia

Documento textual, manuscrito, 22cmX33cm, 02 folhas

Denúncia do promotor publico interino da Comarca de Piracicaba, contra Virginio, “escravo de Francisco Pimenta Gomes”, pelo seguinte fato narrado:

“No dia 24 de outubro próximo passado (1881), as 6 horas da manhã, o réu Virginio, pardo, penetrou nos baixos da casa da rua da Gloria desta cidade, em que mora Francisca Maria Augusta e aí encontrando-se com a preta Leocadia, escrava de Dona Anna Joaquina de Aguiar, deu-lhe oito facadas, como são descritas no respectivo auto de corpo de delito. Dos autos de inquérito consta que o móvel de tal procedimento foi o ciúme do denunciado pela ofendida, senão que haja no denunciado ausência parcial de perfeito e completo uso das faculdades intelectuais” (em transcrição livre)

Segunda a denuncia, não importando a motivação, o ato revela a prática do crime previsto no art.205*do Código Criminal.

Consta também despacho do Juiz Municipal, mandando intimar as testemunhas para a inquirição.

*Código Criminal (1830)
Art. 205. Se o mal corpóreo resultante do ferimento, ou da ofensa física produzir gravo incomodo de saúde, ou inabilitação de serviço por mais de um mês.
Penas - de prisão com trabalho por um a oito anos, e de multa correspondente á metade do tempo.

14 de agosto de 2024

Lei de 16 de dezembro de 1830. Manda executar o Código Criminal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm. Acesso em 23 jul. 2024.

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