Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 9 de novembro de 1881 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Documento textual, manuscrito, 22cmX33cm, 02 folhas
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Denúncia do promotor publico interino da Comarca de Piracicaba, contra Virginio, “escravo de Francisco Pimenta Gomes”, pelo seguinte fato narrado:
“No dia 24 de outubro próximo passado (1881), as 6 horas da manhã, o réu Virginio, pardo, penetrou nos baixos da casa da rua da Gloria desta cidade, em que mora Francisca Maria Augusta e aí encontrando-se com a preta Leocadia, escrava de Dona Anna Joaquina de Aguiar, deu-lhe oito facadas, como são descritas no respectivo auto de corpo de delito. Dos autos de inquérito consta que o móvel de tal procedimento foi o ciúme do denunciado pela ofendida, senão que haja no denunciado ausência parcial de perfeito e completo uso das faculdades intelectuais” (em transcrição livre)
Segunda a denuncia, não importando a motivação, o ato revela a prática do crime previsto no art.205*do Código Criminal.
Consta também despacho do Juiz Municipal, mandando intimar as testemunhas para a inquirição.
*Código Criminal (1830)
Art. 205. Se o mal corpóreo resultante do ferimento, ou da ofensa física produzir gravo incomodo de saúde, ou inabilitação de serviço por mais de um mês.
Penas - de prisão com trabalho por um a oito anos, e de multa correspondente á metade do tempo.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
14 de agosto de 2024
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Lei de 16 de dezembro de 1830. Manda executar o Código Criminal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm. Acesso em 23 jul. 2024.
Note de l'archiviste
Setor de Gestão do Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba