Câmara Municipal de Piracicaba

• Municipal
• Poder Legislativo

A Câmara Municipal de Piracicaba foi criada em 1822, em decorrência de um ato do Governo Provisório de São Paulo, no qual a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição, em homenagem à Constituição Portuguesa que fora recentemente promulgada. A elevação da Freguesia à condição de Vila e a disposição da Câmara Municipal marcam o início da autonomia administrativa da região.
Através da Ata de Instalação da Câmara e de eleições indiretas se tem a primeira sessão da Câmara Municipal da Vila Nova da Constituição, que ocorreu no dia 11 de agosto de 1822, na residência do Juiz-Presidente, o Capitão João José da Silva. Já a primeira Casa da Câmara que se tem notícia foi construída onde hoje está localizada a praça José Bonifácio. Ali foram instalados os diferentes órgãos administrativos da Vila, na seguinte disposição: a Casa da Câmara foi construída na praça José Bonifácio com sua face principal voltada para a igreja matriz, ao lado e anexo à Câmara estava a Cadeia e no centro, entre a Câmara e a Igreja Matriz, foi instalado o Pelourinho. Anos depois a Câmara migrou para um imóvel na Praça Tibiriçá. Posteriormente, instalou-se na confluência das Ruas Alferes José Caetano e São José, e em 1975, no número 834 da Rua Alferes José Caetano, local onde se encontra até os dias atuais.
Em 1828, uma lei provincial criou, de maneira definitiva, os municípios, e também definiu melhor as funções das Câmaras Municipais, cujos direitos e deveres foram estabelecidos pelos Códigos de Posturas. A primeira Postura criada pela Câmara foi a cobrança de uma finta (imposto) de quatrocentos réis, que era cobrada por cabeça de escravo, a fim de atender às despesas de construção da Casa da Câmara, cadeia, mercado e açougue, sendo este também o primeiro imposto lançado na municipalidade.
Por uma Lei Provincial, outorgada no dia 24 de abril de 1856, a Vila é elevada à categoria de Cidade, e manteve o nome de Constituição até o dia 19 de abril de 1877, quando, por intermédio de Prudente de Moraes, a cidade adota o nome de Piracicaba, abandonando assim a antiga denominação portuguesa.
Com a proclamação da república no Brasil, foi outorgado também o primeiro Regimento Interno da Câmara Municipal de Piracicaba, no qual a constituição, estrutura, atribuições, funções, competências e atribuições da Câmara foram regulamentadas. E, em 1908, passa a entrar em vigor uma nova organização do sistema municipal, com a separação das funções da Câmara e do Prefeitura, e a designação dessas atribuições.
No dia 1º de agosto de 1975 ocorreu a inauguração da sede da Câmara Municipal de Piracicaba, na localidade que se encontra até os dias atuais (Rua Alferes José Caetano, nº834).

A Câmara Municipal de Piracicaba foi criada em um contexto de transição entre o período colonial e o império, sendo oficialmente instaurada pouco tempos antes da proclamação da independência do Brasil. A Câmara piracicabana acompanhou as transições brasileiras, passando por repúblicas e ditaduras e seus documentos refletem cada um desses períodos.

BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 [Lei de Arquivos], que dispõe sobre a política nacional de arquivos e dá outras providências.
BRASIL. Decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2012. Regula o acesso a informações
PIRACICABA. Lei Municipal n. 5.838, de 02 de outubro de 2006. Dispõe sobre a reorganização administrativa da câmara de vereadores de Piracicaba, de seu quadro de pessoal e dá outras providências.
PIRACICABA. Lei Orgânica do Município de Piracicaba

A Câmara de Piracicaba é administrada por uma mesa diretora, composta por vereadores que ocupam os cargos de presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário. Tais cargos são eletivos e renovados a cada dois anos. Em sua estrutura administrativa a Câmara é composta por departamentos e setores, entre eles esta o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, que é responsável pela gestão e preservação dos documentos da Casa.

A maior parte dos documentos foram produzidos e recebidos pela Câmara Municipal de Piracicaba, sendo assim acumulados de maneira orgânica em decorrência das atividades e funções da instituição. O arquivo também preserva documentos recebidos por doação. A política de gestão, transferência e recolhimento de documentos segue os instrumentos de gestão elaborados, aprovados e publicados pela Casa, como o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade.

Situa-se em dois prédios localizados no centro da cidade de Piracicaba. No prédio principal, localizado na rua Alferes José Caetano, há um arquivo deslizante capaz de armazenar aproximadamente 800 metros lineares de documentos textuais, e lá estão alocados os documentos de caráter intermediário e permanente da Casa. No prédio anexo, localizado na rua São José, situa-se outro arquivo, destinado a guardar e preservar os documentos mais antigos e em suportes distintos do textual (como iconográfico e audiovisual).

A Câmara Municipal de Piracicaba custodia documentos que datam do final do século XVIII até os dias atuais, decorrentes principalmente das atividades e funções da casa legislativa. Os documentos mais antigos datam de momentos anteriores a criação da própria Câmara, com registros textuais da fundação da cidade e elevação desta a categoria de Vila. No arquivo existem documentos de diferentes gêneros, como textuais, iconográficos, cartográficos, audiovisuais e tridimensionais, além de um biblioteca legislativa.

Segunda a sexta feira, das 8h00 as 17h00, exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais.

Existem restrições de acesso aos documentos de caráter sigiloso, em fase de organização e a depender do estado de conservação dos documentos antigos, sendo apenas disponível a versão digitalizada para conservar o documento físico deteriorado.

A sede e o prédio anexo da Câmara possuem elevadores e banheiros apropriados para pessoas com necessidades especiais.

A pesquisa pode ser realizada de modo presencial, na sala de pesquisa. Para serviço de consulta a distância deve ser feita uma solicitação de informação por meio do e-mail ou SIC.

Reprodução xerográfica, fotográfica e digital (a depender do estado de conservação do documento).

Na sede há o "Espaço Prudente de Morais", memorial dedicado ao primeiro presidente civil do Brasil e também ex-vereador da Câmara de Piracicaba, com linha do tempo, fotos e mobiliários antigos. Podem-se agendar visitas guiadas para conhecimento do prédio, do acervo e da Instituição.

Regras ou convenções utilizadas
INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES. ISDIAH: International Standard for Describing Institutions with Archival Holdings. Paris: International Council on Archives, 2008.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). CODEARQ: código de entidades custodiadoras de acervos arquivísticos. Disponível em: <www.conarq.arquivonacional.gov.br>. Acesso em: 22 fev. 2009. Brasil. Arquivo Nacional

16 de novembro de 2021

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CÂMARA DE VEREADOS DE PIRACICABA. Carta de serviços ao usuário. Disponível em: < https://transparencia2.camarapiracicaba.sp.gov.br/doc/carta_de_servicos_ao_usuario.pdf.>. Acesso em: 04 set. 2020
GUERRINI, Leandro. História de Piracicaba em Quadrinhos. 1°volume. Piracicaba, SP: Equilíbrio: Instituto Histórico e Geográfico – IHGP, 2009.
MARCONDES, Neide. Na trilha do passado paulista: Piracicaba século XX. Piracicaba, SP: Degaspari, 2008.
NEME, Mário. História da Fundação de Piracicaba. Piracicaba, SP: Equilíbrio: Instituto Histórico e Geográfico – IHGP, 2009.
PIRACICABA. Lei Municipal n. 5.838, de 02 de outubro de 2006. Dispõe sobre a reorganização administrativa da câmara de vereadores de Piracicaba, de seu quadro de pessoal e dá outras providências.
PIRACICABA. Lei Orgânica do Município de Piracicaba Disponível em: < https://leismunicipais.com.br/lei-organica-piracicaba-sp.>. Acesso em: 04 set. 2020
TORRES, Maria Celestina Teixeira Mendes. Piracicaba no Século XIX. Piracicaba, SP: Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba. Editora Degaspari 2003

Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba