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Acervo Histórico da Câmara Municipal de Piracicaba
"O lugar da memória piracicabana"
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Fundos
CMP - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Séries
LRP - LEIS, RESOLUÇÕES E POSTURAS
Subséries
LRP04 - Livro de Leis e Resoluções (1915-1925)
mais 102...
Item
102 - Concede ao fiscal Antônio Camargo Cecília uma licença de seis meses em prorrogação. (Resolução nº 284)
Item
103 - Concede a Estevam Augusto de Siqueira, almoxarife da Câmara, seis meses de licença, em prorrogação. (Resolução nº 285)
Item
104 - Abre concorrência para o calçamento da cidade. (Lei nº 154)
Item
105 - Autoriza a Prefeitura a completar a iluminação da rua Prudente de Moraes. (Resolução nº 286)
Item
106 - Lei sobre a venda de carnes verdes. (Lei nº 155)
Item
107 - Lei sobre registros de hóspedes nos hotéis. (Lei nº 156)
Item
108 - Lei sobre aprovação de plantas e licença para edificações e reedificações. (Lei nº 157)
Item
109 - Estabelece a censura das fitas cinematográficas. (Lei nº 158)
Item
110 - Concede isenção de impostos aos estabelecimentos de ensino que distribuirem instrução gratuita a um relativo número de alunos. (Resolução nº 287)
mais 94...
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Relatórios
Lei sobre a venda de carnes verdes. (Lei nº 155)
Relatórios
Não existem relatórios relevantes para este item
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