Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 18 de fevereiro de 1888 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Documento textual, manuscrito, 22cmX33cm, 02 folhas
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Libelo crime acusatório, no qual o promotor público, expõe o que pretende provar contra o réu, Carlos Salvadori, resumindo os fatos e o pedindo a condenação do réu no grau médio das penas do art. 192 do Código Criminal, por “só concorrer a circunstancia do art.17, §7, que é elementar do crime”
*Libelo: é uma exposição escrita e articulada daquilo que se pretende provar contra um réu
*Código Criminal (1830)
Art. 192. Matar alguém com qualquer das circunstancias agravantes mencionadas no artigo dezesseis, números dois, sete, dez, onze, doze, treze, quatorze e dezessete.
Penas - de morte no grau máximo; galés perpetuas no médio; e de prisão com trabalho por vinte anos no mínimo.
Art. 16. São circunstancias agravantes:
- Haver no ofendido a qualidade de ascendente, mestre, ou superior do delinquente, ou qualquer outra, que o constitua á respeito deste em razão de pai.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
27 de fevereiro de 2025
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba