Item 04 - Sumário de Culpa

Documento textual, manuscrito, 22cmX33cm, 02 folhas.

Sumário de Culpa, no qual o Promotor Público da Comarca (Cherubim Ferraz de Andrade) faz a denuncia ao Juiz de Direito, acusando o italiano Marco Bonetti pelo seguinte fato criminoso:

“A uma hora, mais ou menos, da madrugada de 26 de novembro próximo findo, o denunciado que dormi em casa de sua residência, sita no bairro dos Alemães desta cidade, foi despertado por um barulho na janela do quarto da sua filha Rosa Bonetti, casada com Francisco [Previtali]. Armando-se de uma espingarda, para ali se dirigiu; e, ao entrar no dito quarto, encontrou o preto Felisbino Queiroz procurando entrar pela janela, cujas folhas já havia arrombado. Neste ato, o denunciado desfechou sobre ele um tiro, que fez cair, vindo a falecer a poucos passos de distância, em consequência do ferimento recebido” (em transcrição livre)

Segundo consta o denunciado, que havia se entregado à prisão, havia cometido o crime capitulado no art. 294 § 2º do Código Penal. No documento consta também a listagem das testemunhas e informante, e um despacho, ordenando a intimação das testemunhas.

*O Artigo 294 do Código Penal de 1890 versa sobre “Matar Alguém”

15 de julho de 2024

Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Promulga o Código Penal. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-847-11-outubro-1890-503086-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em 15 jul. 2024.

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