Ata da sessão ordinária de 12 de outubro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. A comissão apresentou seu artigo de posturas a respeito da vacinação. Leram requerimentos, discutiram sobre a construção de grades de ferro para as janelas da cadeia e sobre as correções dos fiscais das freguesias. Finalizaram discutindo sobre a estrada desta Vila para a Freguesia de Limeira.
Documento redigido pelo secretario José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Joaquim de Marins Peixoto; Domigos José da Silva Braga; Melchior de Mello Castanho; Manoel da Rocha Garcia e Antônio Venerando Teixeira.

Lei que trata sobre a obrigatoriedade de vacinação dos cidadãos de 6 a 45 anos de idade (epidemia varíola).
Documento assinado: Antono de Paula Leite Filho, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Joaquim André de Sampaio, Doutor Paulo Pinto de Almeida

Resolução de lei autorizando a Prefeitura Municipal a gastar a quantia de 1 conto de réis para que se proceda a vacinação nas fazendas e bairros do município, com as despesas correndo através da verba “Eventuais”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira, Manoel Ferraz de Camargo.