Pièce 04 - Ata - 7ª Sessão Extraordinária

Documento textual, 01 item documental

A ata registra, logo no início, explicação da Presidência, dando conta que a sessão foi convocada “para tratar-se da atual conjuntura nacional, em face de um requerimento que havia recebido, na forma regimental, e que o terem sido os srs. vereadores avisados por elementos do C.A. Luiz de Queiroz, não implicava interferência de 3ºs, mas, antes, colaboração dos mesmos, que se ofereceram para isso, dada a exiguidade de tempo. Isto posto, comunicava ao Plenário que se achavam sobre a mesa três moções no mesmo sentido, que punha em discussão. Ocupa a tribuna o vereador Schiavon que, após justificar suas ausências às sessões anteriores por motivos de força maior de família, historiou sua participação em movimentos do passado em prol da constitucionalização do país, e nessa hora também não podia deixar de hipotecar solidariedade a todos quantos vinham lutando pelo respeito de nossa Carta Magna. Requereu, ao finalizar, que constasse dos anais da Casa discurso proferido pelo senador Juscelino Kubitschek, pelo alto sentido de sensatez que nele se contém, o que foi deferido pela Mesa. O orador seguinte, vereador Jaime Cunha Caldeira, justificou, por motivos de afazeres em São Paulo, sua ausência às sessões anteriores, definindo, a seguir, a posição das classes sindicalistas na atual emergência política nacional, e que era de total respeito à Constituição e à democracia, conquistadas com o sangue e bravura do povo e dos heroicos pracinhas. Em nome da classe de motoristas, falou o vereador Antonio Fidelis, lendo proclamação daquela em favor da manutenção da ordem e das garantias constitucionais, dando-se posse ao vice-presidente eleito. O vereador Geraldo Bastos hipotecou apoio à Moção, e justificou emenda à mesma no sentido de que figurasse nela, claramente, que a solução na crise nacional deveria basear-se na Constituição, dando-se posse ao sr. João Goulart, vice-presidente da República, eleito pelo povo, não podendo, assim, pairar dúvidas quanto ao real pensamento da Câmara. O vereador Emílio Sebe aceitou a sugestão do orador precedente, quanto à emenda proposta e enalteceu, em seguida, o espírito patriótico da mocidade estudantina, bem como o civismo que sempre presidiu as atitudes e decisões do povo piracicabano, que não faltaria também na hora presente. O vereador Sebastião Rodrigues Pinto falou em seguida, definindo-se pela investidura do Sr. João Goulart, embora confessando ter sido adversário político do mesmo, pois assim lhe garantia a Constituição Federal, devendo a Casa evitar pronunciamento errôneo, como ocorrera nos idos de 1955, quando apoiou o golpe, com exceção de dois ilustres vereadores, prof. Hélio Penteado de Castro e o atual prefeito, Dr. Salgot Castillon. O vereador José Eduardo de Carvalho falou em seguida, reiterando as considerações feitas nas sessões anteriores em prol da legalidade e da obediência à Carta Magna do país, solicitando, igualmente, retirada da Moção de sua autoria, para que fosse votada a do vereador Emílio Sebe, que, em síntese, representava o mesmo pensamento e a qual pedia vênia para subscrever também. O vereador Antonio Stolf agradeceu o convite das classes estudantis e sindicalistas para que comparecesse à sessão e, como representante do povo, externou ponto de vista em favor da posse do sr. vice-presidente, Sr. João Goulart, para que assim não seja desobedecida e desautorizada a Constituição Nacional, discordando, assim, daqueles que, por qualquer forma, querem impedi-lo. O vereador Mário Stolf aconselhou que se devia decidir com prudência, pois o Congresso, em sucessivas reuniões, estava procurando uma solução legal para a crise, inclusive a adoção do sistema parlamentarista, através de Emenda à Constituição, que, se aprovada, legalizaria a situação da investidura do substituto do Sr. Jânio Quadros. O vereador Jorge Antonio Angeli, como líder do PTB, solidarizou-se com a posse do sr. vice-presidente, estando de parabéns vereadores, estudantes, classes sindicais, pelo sentido de união na sua luta em prol da observância da Constituição e da lei. Encerrados os debates, passou-se à votação da Moção, que foi aprovada por unanimidade, com a Emenda do vereador Geraldo Bastos. A seguir, a Comissão de Redação procedeu à inclusão da Emenda no texto da proposição, sendo posta à discussão e unanimemente aprovada. Encerrando a sessão, o presidente agradeceu o comparecimento de todos”.

LIVRO DE ATAS – A040 - [FL. 141V-142-142V-143]

26 de abril de 2024

Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba