Item 38 - Quesitos Propostos ao Júri

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Código de referência

BR SPCVP AC-AJV-TJ.1863-38

Título

Quesitos Propostos ao Júri

Data(s)

  • 05 de março de 1863 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Documento textual, manuscrito, 22cmX33cm, 01 folha

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Quesitos (perguntas) propostas pelo Juiz Municipal 2º substituto da Comarca e presidente do tribunal, Domingos de Alvarenga Pinto, para avaliação do júri de sentença, sendo esses:

“1º O réu Tenente Antônio Alberto de Figueiredo em noite de 25 de agosto de 1860 em que seu deu na casa de sua residência o incêndio constante do auto de corpo de delito de folha 3, suprimiu os autos nos quais tinha sido processado pela autoridade policial, e que lhe tinham sido entregues pelo escrivão Manoel Alves Lobo?
2º O réu cometeu o fato criminoso de noite?
3º O réu cometeu o fato criminoso com incêndio?
4º O réu cometeu o fato criminoso com abuso de confiança nele presta?
5º O réu cometeu o fato criminoso no exercício ou pratica de qualquer ato licito feito com atenção ordinária?
5º existem circunstâncias atenuantes a favor do réu? Quais?” (em transcrição livre)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

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      Final

      Nível de detalhe

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      23 de julho de 2024

      Línguas e escritas

        Script(s)

          Fontes

          Nota do arquivista

          Setor de Gestão do Documentação e Arquivo
          Câmara Municipal de Piracicaba

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