Sua Majestade

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              Ata - 30/04/1841
              BR SPCVP CMP-AT-A06-45 · Item · 30 de abril de 1841
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião ordinária de 30 de abril de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, o Sr. Toledo pediu para se ausentar da presente sessão pois estava doente. Leram um requerimento do vigário desta Vila, pedindo atestação de seu trimestre e se nele tem sido eficiente. Leram um requerimento de Lourenço Leonardo de Campos. Finalizaram com o Sr. Silva indicando que fizesse uma representação à Sua Majestade o Imperador, pedindo pela conservação do atual presidente da Província.
              Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Felipe Xavier da Rocha; Antonio Jose da Silva; Afonso Agostinho Gentil; e Pedro Ferraz Castanho.

              Ofício - 02/04/1829
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-07 · Item · 02 de abril de 1829
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um ofício do vice-presidente da província de São Paulo, Manoel Bispo, onde o mesmo inclui uma cópia de um Aviso de Sua Majestade o Imperador, acerca da procedência a ser tomada nas eleições dos Juízes de Órfãos e Ordinários, até que haja regulação da Assembleia Geral Legislativa acerca desta questão. Documento assinado por Joaquim Floriano de Toledo. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

              Ofício - 05/03/1829
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-03 · Item · 05 de março de 1829
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um ofício do presidente da província de São Paulo, José Carlos Pereira de Almeida Torres, sobre o aval de Sua Majestade, o Imperador, para que os vereadores das câmaras continuem a exercer cargos de Juiz de Fora e Juiz Ordinário quando preciso, em concordância com lei anterior. Documento assinado por José Carlos Pereira de Almeida Torres. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

              Ofício - 06/07/1829
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-14 · Item · 06 de julho de 1829
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um ofício-circular do vice-presidente da província de São Paulo, Manoel Bispo, transmitindo a cada uma das câmaras das Villas um exemplar do Decreto de 5 de março daquele presente ano, pelo qual a Sua Majestade o Imperador manda pôr em execução o regulamento dos correios do Império. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

              Ofício - 14/10/1829
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-22 · Item · 14 de outubro de 1829
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um ofício-circular do Presidente da Província de São Paulo, José Carlos Pereira de Almeida Torres, relatando aos membros das câmaras a decisão de Sua Majestade, o Imperador, de que sejam dispensadas de qualquer serviço militar ou civil as pessoas que se empregarem nas Administrações e Agências dos Correios. Documento assinado por José Carlos Pereira de Almeida Torres. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

              Ofício - 15/06/1829
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-12 · Item · 15 de junho de 1829
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um ofício-circular do vice-presidente da província de São Paulo, Manoel Bispo, que por determinação de Sua Majestade o Imperador, informa às câmaras das províncias que todos os negócios relacionados a Juízes de Paz devem ser dirigidos à Secretaria do Estado dos Negócios da Justiça, e não à do Império. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

              Ofício - 22/10/1829
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-24 · Item · 22 de outubro de 1829
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um ofício-circular do Presidente da Província de São Paulo, José Carlos Pereira de Almeida Torres, onde inclui uma cópia da Provisão de 08 daquele mesmo mês e ano, expedida pelo Tribunal do Conselho Supremo Militar, por onde Sua Majestade o Imperador prescreve a marcha que se deverá seguir na ocasião da nomeação de militares para membros das comissões de revista às prisões, conforme a lei do respectivo Regimento, fazendo assim registro em livros competentes para execução posterior. Documento assinado por Joaquim Floriano de Toledo. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

              Ofício - 28/10/1829
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-25 · Item · 28 de outubro de 1829
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um ofício do Ouvidor da Comarca, Francisco Lourenço de Freitas, que inclui uma cópia de Portaria documental de Sua Majestade o Imperador, onde o mesmo esclarece sobre dúvidas suscitadas em algumas Câmaras, relacionadas ao procedimento eleitoral de Juízes Ordinários depois da publicação da Lei de 01 de outubro de 1828. Documento assinado por Francisco Lourenço de Freitas. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretáro da Câmara.