Item 09 - Resposta da Câmara de Porto Feliz

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Código de referência

BR SPCVP FP-EV-09

Título

Resposta da Câmara de Porto Feliz

Data(s)

  • 31 de agosto de 1816 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 03 folhas, 30cmx20cm

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Nome do produtor

(1797 - dias atuais)

História administrativa

Pela Portaria de 13 de outubro de 1797, passada pelo Capitão General Governador Antônio Manuel de Mello Castro e Mendonça, a Freguesia de Araritaguaba, fundada por Cardoso Pimentel, foi elevada à categoria de Vila, com o nome de Vila de Porto Feliz. De acordo com o determinado nessa Portaria, o Ouvidor-Geral e Corregedor, acompanhado do seu escrivão Vicente Luis de Barros Monteiro, transportou-se para Araritaguaba, onde chegou à tarde do dia 19 de dezembro desse mesmo ano. Após haver descansado dois dias, logo pela manhã do dia 22, iniciou os serviços: fez lavrar pelo escrivão a seu cargo o termo da elevação da Freguesia de Araritaguaba à categoria de Vila, com a denominação de Vila de Porto Feliz. Procedeu ao levantamento do Pelourinho, escolheu e marcou lugar para a Casa da Câmara e Cadeia, demarcou o rocio da Vila e traçou seus limites com as Vilas vizinhas.
Nesse mesmo dia, na casa em que se encontrava hospedado, o Dr. Ouvidor e. sob a presidência dele, realizaram-se as eleições dos vereadores, que deveriam constituir a primeira Câmara dessa Vila e que serviriam no próximo ano. https://www.camaraportofeliz.sp.gov.br/conheca-a-camara/sobre-a-camara

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Registro da resposta da Câmara de Porto Feliz às indagações feitas pelo Desembargador Ouvidor da Comarca sobre a elevação da Freguesia de Piracicaba em Vila.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Sistema de escrita do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

      Zona de documentação associada

      Existência e localização de originais

      Existência e localização de cópias

      Unidades de descrição relacionadas

      Descrições relacionadas

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      Identificador da instituição

      Regras ou convenções utilizadas

      Estatuto

      Nível de detalhe

      Datas de criação, revisão, eliminação

      18 de novembro 2021

      Línguas e escritas

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