Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 31 de agosto de 1816 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textual, manuscrito, 03 folhas, 30cmx20cm
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
Pela Portaria de 13 de outubro de 1797, passada pelo Capitão General Governador Antônio Manuel de Mello Castro e Mendonça, a Freguesia de Araritaguaba, fundada por Cardoso Pimentel, foi elevada à categoria de Vila, com o nome de Vila de Porto Feliz. De acordo com o determinado nessa Portaria, o Ouvidor-Geral e Corregedor, acompanhado do seu escrivão Vicente Luis de Barros Monteiro, transportou-se para Araritaguaba, onde chegou à tarde do dia 19 de dezembro desse mesmo ano. Após haver descansado dois dias, logo pela manhã do dia 22, iniciou os serviços: fez lavrar pelo escrivão a seu cargo o termo da elevação da Freguesia de Araritaguaba à categoria de Vila, com a denominação de Vila de Porto Feliz. Procedeu ao levantamento do Pelourinho, escolheu e marcou lugar para a Casa da Câmara e Cadeia, demarcou o rocio da Vila e traçou seus limites com as Vilas vizinhas.
Nesse mesmo dia, na casa em que se encontrava hospedado, o Dr. Ouvidor e. sob a presidência dele, realizaram-se as eleições dos vereadores, que deveriam constituir a primeira Câmara dessa Vila e que serviriam no próximo ano.
https://www.camaraportofeliz.sp.gov.br/conheca-a-camara/sobre-a-camara
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Registro da resposta da Câmara de Porto Feliz às indagações feitas pelo Desembargador Ouvidor da Comarca sobre a elevação da Freguesia de Piracicaba em Vila.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
18 de novembro 2021