Câmara de Porto Feliz

Pela Portaria de 13 de outubro de 1797, passada pelo Capitão General Governador Antônio Manuel de Mello Castro e Mendonça, a Freguesia de Araritaguaba, fundada por Cardoso Pimentel, foi elevada à categoria de Vila, com o nome de Vila de Porto Feliz. De acordo com o determinado nessa Portaria, o Ouvidor-Geral e Corregedor, acompanhado do seu escrivão Vicente Luis de Barros Monteiro, transportou-se para Araritaguaba, onde chegou à tarde do dia 19 de dezembro desse mesmo ano. Após haver descansado dois dias, logo pela manhã do dia 22, iniciou os serviços: fez lavrar pelo escrivão a seu cargo o termo da elevação da Freguesia de Araritaguaba à categoria de Vila, com a denominação de Vila de Porto Feliz. Procedeu ao levantamento do Pelourinho, escolheu e marcou lugar para a Casa da Câmara e Cadeia, demarcou o rocio da Vila e traçou seus limites com as Vilas vizinhas.
Nesse mesmo dia, na casa em que se encontrava hospedado, o Dr. Ouvidor e. sob a presidência dele, realizaram-se as eleições dos vereadores, que deveriam constituir a primeira Câmara dessa Vila e que serviriam no próximo ano. https://www.camaraportofeliz.sp.gov.br/conheca-a-camara/sobre-a-camara

Atualmente localizada na Praça Lauro Maurino, 78. Centro | Porto Feliz / SP.

No tempo de sua criação, a Câmara acumulava os poderes legislativo, executivo e judiciário no seu município.
Hoje é responsável pelo Poder Legislativo, que tem como função representar a população da região, legislar sobre os assuntos de interesse do município e fiscalizar o uso dos recursos públicos.