Regalias

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              2 Descrição arquivística resultados para Regalias

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-150 · Item · 06 de março de 1923
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei autorizando a Prefeitura a conceder vantagens e regalias as novas edificações feitas na cidade, de acordo com as disposições em lei, correndo as despesas com a distribuição de prêmios por conta da verba “Obras Públicas” do orçamento vigente. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-17 · Item · 23 de Fevereiro de 1926
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Fica revogada a lei que dispõe de regalias as construções obedecendo a determinadas condições.
              Lei assinada por Dr. Jose Rodriguez de Almeida, Dr Coriolano Ferraz do Amaral, Jose Ferraz de Carvalho, João Bierrenback de Lima, Pedro Krahenbuhl, Jose Barbosa Ferraz, Dr. Torquato Leitão e o presidente da câmara João Vizioli.