Portarias do Presidente da Província

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              Ata - 06/07/1840
              BR SPCVP CMP-AT-A05-165 · Item · 06 de julho de 1840
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da sessão ordinária do dia 06 de junho de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o Presidente propôs que era necessária uma comissão de dois membros para reverem todos os papéis da preente sessão e nomearam os senhores Siqueira e Garcia. O Presidente ainda propôs que era necessário um novo livro para escrever as atas da câmara e deliberou que o procurador comprasse um. Foi lido um ofício de Felix Leme de Oliveira em que alega não poder tomar cargo como Juiz Municipal na causa de Libello de João Martins Barroso, com o tenente col Agostinho José de Carvalho e assim a câmara nomeou José Vaz Pinto. Foi lido um outro ofício do procurador Luiz Manoel Corrêa, alegando não saber ler, assim pede que a câmara te dispense de tal cargo. Finalizaram lendo requerimentos e duas portarias do Presidente da Província.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Manoel da Rocha Garcia, Francisco de Toledo Silva e Ignácio José de Siqueira.

              Ata - 14/09/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A07-02 · Item · 14 de setembro de 1843
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da sessão extraordinária do dia 14 de setembro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão leram e discutiram a respeito das portarias do presidente da Província. Discutiram sobre a nomeação de vereadores e oficiaram ao presidente da Província a cópia das eleições do colégio eleitoral da Vila de Limeira. Finalizaram com a leitura de um requerimento do Dr. Juiz Municipal pedindo seu ordenado e uma provisão do vigário.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 17/05/1840
              BR SPCVP CMP-AT-A05-160 · Item · 17 de maio de 1840
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da sessão extraordinária do dia 17 de maio de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um requerimento de João Martins Barroso do Rio de Janeiro, onde pede para nomear um Juiz Municipal interino para a causa de libelo que o mesmo move ao tenente celular Agostinho José de Carvalho. Lançaram as cédulas na urna, leram portarias do Presidente da Província e o Presidente propôs que era necessário nomear um fiscal para Rio Claro.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha e Ignácio José de Siqueira.

              Ata - 26/09/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A07-03 · Item · 26 de setembro de 1843
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da sessão extraordinária do dia 26 de setembro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão leram e discutiram sobre várias portarias do presidente da Província. Deliberaram pagar o arrematante da obra da cadeia, leram uma portaria do dia 20 de setembro de 1843 em que pede para esta Vila, bem como as freguesias, para iluminarem as casas nos dias 07, 08 e 09 de outubro e que o presidente faça mais alguma coisa para solenizar visto que Sua Majestade Imperial tomou posse do estado. Prosseguiram discutindo sobre terrenos de rocio, guarda nacional, cavalaria e um requerimento de Joaquim Cerqueira Cesar pedindo para ser isento de tomar posse do cargo de Juiz de Paz de Pirassununga por não saber ler.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José Lopes Roiz, Francisco Florêncio do Amaral e Ignácio Ferreira de Camargo.