Ata da reunião de 16 de novembro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara, na qual foram assinadas Cartas Datas e despachados vários requerimentos, dentre os quais, um requerimento do Tenente Coronel Theobaldo.
Documento registrado João Luiz Leitão Freire e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira e João José da Silva.