Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 12 de abril de 1823 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textual, manuscrito, 30cm x 20cm, 01 folha
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
Em 1774, o bispo diocesano de São Paulo, Fr. Manuel da Ressurreição, atendendo aos clamores dos habitantes da povoação de Piracicaba, a constituiu em Freguesia e mandou erigir Igreja Matriz, sendo nomeado para seu primeiro pároco o padre João Manuel da Silva. O livro da Memórias da povoação de Piracicaba assim registra o acontecimento:
"Viveram os habitantes desta Povoação por espaço de seis anos, dez meses e vinte dias sujeitos à voz paroquial de Itu, com grave detrimento pela distância de catorze léguas, que intermedem, e tendo clamado na presença do Excelentíssimo e Reverendíssimo Bispo Diocesano, D. Fr. Manoel da Ressurreição, e permitido este que se erigisse em o dito lugar Igreja para Matriz, constituiu a Freguesia separa da de Itu, e ao Senhor Santo Antonio Padroeiro dela, e destinou para divisa de uma, contra o ribeiro Capivari; e sendo provido pároco o Reverendo padre João Manuel da Silva, presbítero secular de virtude e letras".
Assim, a povoação de Piracicaba tornou-se a Freguesia de Santo Antonio de Piracicaba, com sua própria voz paroquial, mas ainda dependendo administrativamente, judicialmente e politicamente da Vila de Itu e da Vila de Porto Feliz. Um recenseamento realizado em 1775, um ano após a sua elevação a freguesia, acusou para Piracicaba 231 moradores e 45 fogos (NEME, Mario. 2009, p. 65-66).
Nome do produtor
História administrativa
A Câmara Municipal de Piracicaba foi criada em 1822, em decorrência de um ato do Governo Provisório de São Paulo, no qual a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição, em homenagem à Constituição Portuguesa que fora recentemente promulgada. A elevação da Freguesia à condição de Vila e a disposição da Câmara Municipal marcam o início da autonomia administrativa da região.
Através da Ata de Instalação da Câmara e de eleições indiretas se tem a primeira sessão da Câmara Municipal da Vila Nova da Constituição, que ocorreu no dia 11 de agosto de 1822, na residência do Juiz-Presidente, o Capitão João José da Silva. Já a primeira Casa da Câmara que se tem notícia foi construída onde hoje está localizada a praça José Bonifácio. Ali foram instalados os diferentes órgãos administrativos da Vila, na seguinte disposição: a Casa da Câmara foi construída na praça José Bonifácio com sua face principal voltada para a igreja matriz, ao lado e anexo à Câmara estava a Cadeia e no centro, entre a Câmara e a Igreja Matriz, foi instalado o Pelourinho. Anos depois a Câmara migrou para um imóvel na Praça Tibiriçá.
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião de 12 de abril de 1823, realizada na casa do juiz ordinário Jozé Manoel Bueno, na qual foram realizadas a execução de despacho do Ouvidor da Comarca (que não foi possível devido a falta de oficiais).
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Bueno, Oliveira e Castro.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
10 de dezembro de 2021.
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Setor de Gestão de Documentação e Arquivo