Ata da sessão extraordinária do dia 28 de maio de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um ofício de Elias de Almeida Prado em que participava ser suspeito para a causa de Libello de João Martins Barroso e discutiram sobre isso. Felipe Antônio de Azevede através de ofício alega não poder ocupar o cargo de fiscal da Freguesia de São João por estar de mudança para o Distrito da Casa Branca. Leram uma portaria do Presidente da Província, discutiram sobre Alferes, requerimentos e o Presidente concluiu que era necessário marcar os limites dos prédios urbanos para pagarem a competente decima e reunir os dois distritos do Sul e Norte. Francisco Velozo pediu mais um prazo para branquear sua casa por ser pobre.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio Ferreira de Camargo, Ignácio de José Siqueira e João Carlos da Cunha.

Ata da sessão ordinária do dia 06 de junho de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o Presidente propôs que era necessária uma comissão de dois membros para reverem todos os papéis da preente sessão e nomearam os senhores Siqueira e Garcia. O Presidente ainda propôs que era necessário um novo livro para escrever as atas da câmara e deliberou que o procurador comprasse um. Foi lido um ofício de Felix Leme de Oliveira em que alega não poder tomar cargo como Juiz Municipal na causa de Libello de João Martins Barroso, com o tenente col Agostinho José de Carvalho e assim a câmara nomeou José Vaz Pinto. Foi lido um outro ofício do procurador Luiz Manoel Corrêa, alegando não saber ler, assim pede que a câmara te dispense de tal cargo. Finalizaram lendo requerimentos e duas portarias do Presidente da Província.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Manoel da Rocha Garcia, Francisco de Toledo Silva e Ignácio José de Siqueira.