BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-09
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28 de maio de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Resolução de lei que autoriza a prefeitura municipal a mandar pagar à Sociedade Igualitária Instrutiva, em duodécimos vencidos, a quantia de 800*000 réis, a que fica reduzida a subvenção que lhe foi consignada na lei orçamentária do exercício atual.
Consta também:
- Relatório de 10 de dezembro de 1909 do diretor da escola mantida pela Sociedade Igualitária Instrutiva para o presidente da mesma, dando um parecer detalhado sobre diversos aspectos da situação da escola, como montagens de classe, material escolar, movimento de professores, movimento de alunos, visitas, exames e provisão da biblioteca. Neste relatório ele também informa sobre seu pedido feito à Câmara para o aumento da verba a que esta proporciona para a escola, porém, apesar de atendido o pedido, a Câmara condicionou-se a obrigação de que seja criada uma quarta classe na Escola, correndo o risco de corte da verba caso não seja, o que colocaria a Diretoria da Escola em sérios problemas, pois a mesma não dispõe dos recursos necessários para a criação de uma nova classe;
- Anexo número 1 dos materiais existentes na escola para o ano letivo de 1909;
- Anexo número 2 da despesa paga pela escola com o produto de cartõezinhos, somando 1.581.400 réis;
- Anexo número 3 do movimento da escola para o ano letivo de 1909;
- Documento de 15 de março de 1910 escrito pelo presidente da Sociedade Igualitária Instructiva para o Presidente e membros da Câmara Municipal, onde o mesmo discorre sobre a situação financeira da Igualitária, bem como sobre o risco de se fechar a Escola mantida pela mesma, caso a Escola perca o auxílio financeiro da Câmara. O presidente também relata sobre a não necessidade de se criar uma quarta classe na Escola, pede por uma solução para os membros da Câmara Municipal e também inclui o relatório do diretor da Escola de 10 de dezembro de 1909, contendo ele minuciosas informações sobre o movimento escolar do ano anterior;
- Substitutivo de lei discorrendo sobre a Sociedade Igualitária e sua situação em relação ao número de alunos e o valor em réis sendo subvencionado pela Câmara, propondo ajustes no mesmo, datado de 10 de abril de 1910;
- Parecer da comissão de finanças, de 9 de maio de 1910, informando o dever da Câmara de libertar a Sociedade Igualitária Instructiva da obrigação de manter uma quarta classe em sua escola, para que assim possa receber a verba consignada da lei orçamentária, em duodécimos vencidos;
- Redação da presente lei.
