Juiz de Paz

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Ata - 20/07/1833

Ata da reunião de 20 de julho de 1833, onde tratou-se sobre: Tomou posse como Juiz de Paz o senhor Caetano Jose da Cunha para o distrito do Sul desta vila. O senhor Morais indicou que deveria ser chamado dois vereadores suplentes para tomarem posse caso faltasse algum dos efetivos, assim a câmara sempre estaria preenchida.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Francisco Jose Maxado, Bento Manoel de Morais, Elias de Almeida Prado e Antonio Jose da Silva.

Ata - 16/12/1839

Ata da sessão extraordinária do dia 16 de dezembro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão deram cumprimento a um ofício da comissão nomeada para a estrada desta Vila até Tatuy que foi lido e posto em discussão. Ademais, leram ofício do tesoureiro de São Paulo em que manda por a disposição desta câmara o valor de 140$000 para a ponte do Rio Corumbatahy. O senhor Presidente propôs que era necessário avisar o Juiz de Paz para servir no quarto ano, discutiram sobre isso e o reverendo José Maria de Oliveira foi nomeado para tomar posse como Juiz.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Francisco de Toledo Silva, João Carlos da Cunha, Manoel da Rocha Garcia e Joaquim de Marins Peixoto.

Eleição de Juiz Ordinário e de Juiz de Paz

Eleição para um juiz ordinário e para um juiz de paz para servir a Vila Nova da Constituição, a Freguesia de São Bento de Araraquara, Capela do Toledo e Capitão do Ribeirão Claro (todos termos da Vila), com lista da eleição, realizada na casa do Juiz Presidente Xisto Quadros de Aranha.
Documento escrito e assinado pelo escrivão João Baptista de Siqueira. Também foi assinado por Xisto de Quadros Aranha, Bento Manoel de Morais, Antonio Franco d’Amaral, João Morato de Camargo e Ignacio Francisco d’Amaral Gorgel.

Ata - 09/06/1828

Ata da reunião de 09 de junho de 1828, realizada na casa do juiz presidente, na qual abriram ofício do Juiz de Paz Manoel Barros de Ferras, no qual se dizia doente e impossibilitado de exercer o dito cargo. Houve agitação quanto a posse do suplente Carlos José Botelho, com requerimento contrario a dita posse pelo Procurador Ignacio Francisco do Amaral Gorgel.
Documento registrado pelo escrivão Manoel Anselmo de Souza e assinado por: Aranha, Morais, Franco e Gorgel.

Ata - 13/08/1829

Ata da reunião de 13 de agosto de 1829, onde foi realizado o juramento e posse do senhor Castro. Requerimento do Juiz de Paz da freguesia de Araraquara em que pede uma casa de prisão, tomou-se as providencias necessárias com base nos estanques e subscrição entre proprietários daquela freguesia.
Documento registrado e escrito por Joze Rodrigues de Cerqueira Cezar e assinado por Oliveira, Negreiros, Barros e Ferraz.

Ata - 30/07/1830

Ata da reunião de 30 de julho de 1830, em que foi aplicada multa a Fiuza, Roza e Canto por não comparecerem a sessão. Indicação de Botelho para participar ao Presidente da Província contra o Juiz de Paz por mão cumprir com os seus deveres
Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco Florencio do Amaral e assinado por Oliveira, Lima, Passos, Botelho, Silva e Castro.

Ata - 19/07/1831

Ata da reunião de 19 de julho de 1831, onde tratou-se sobre: Posse de Antônio Jose da Silva e Joaquim Franco Camargo para os cargos de Juiz de Paz e Juiz de Paz Suplente, respectivamente, da Freguesia de Nossa Senhora das Dores de Tatuibí e eleição de Jose Januário Ferreira para fiscal da mesma freguesia. Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Rosa, Fiuza, Silva, Passos, Oliveira, Castro e Gorgel..

Ata - 10/10/1836

Ata da sessão ordinária de 10 de outubro de 1836, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão foi lido um ofício do Subprefeito desta Vila no qual alegou não poder dar sua fala na presente sessão por incomodo mesmo tendo incumbência para tal. Ademais, foi marcado o dia 12 daquele mês, para os Juízes de Paz eleitos tomarem posse, bem como aqueles que, encontrando se presente na sessão, puderam realizar o juramento no mesmo dia, dada sua presença na Câmara, sendo que os presentes naquele dia eram: Joaquim Franco de Camargo, Inácio de Loiola Cintra (Limeira), Lourenço Cardoso de Negreiros (Rio Claro) e José Joaquim Correia (Piracicaba – Distrito Sul). Principiou-se ainda a apuração das cédulas de vereadores para o próximo ano, porém não puderam concluir os trabalhos, transferindo assim para a próxima sessão.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Elias de Almeida Prado, Manoel de Toledo Silva e Francisco Camargo Penteado.

Ata - 09/01/1837

Ata da sessão ordinária do dia 09 de janeiro de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão a Câmara discutiu sobre o relatório do prefeito acerca da segurança e inalterável tranquilidade que se predomina na Vila. Sendo urgente a necessidade de percintar (1) a Rua do Porto que se acha quase intransitável devido a chuva. Pediram ao prefeito informações a respeito da obra da cadeia. O senhor Silva propôs que se ponha em execução os pareceres sobre o cemitério e foi escolhido o lugar na rua que segue a par da igreja, adiante do lugar que foi projetado. Ainda discutiram sobre o estado da cadeia, que se encontra arrombada e sem menor segurança e o Juiz de Paz do Sul através de um ofício pede que se compre cinco cadeados para a segurança dos presos da cadeia.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: José Alvares de Castro, Antônio José da Silva, Francisco de Toledo Silva, João Carlos da Cunha, Joaquim de Marins Peixoto, Ignácio José de Siqueira e Teotonio José de Mello.

  1. [Náutica] Forrar (um cabo) com percinta. Cingir por todos os lados: Morros e colinas percintavam a cidade.

Ata - 26/09/1836

Ata da reunião extraordinária de 26 de setembro de 1836, onde tratou-se sobre: oficio da Mesa do Colégio Eleitoral, também foi proposto que se marcasse a data para posse dos novos eleitores para Juiz de Paz da Vila. Na mesma sessão leu-se um ofício do Subprefeito referente a ponte sobre o Rio Piracicaba, que estava danificada e um ofício de Domingos José da Silva Braga, no qual solicita licença para fechar quarteirões na Vila. Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio de Amaral e assinado por: Antônio de Fiuza Almeida; Teotônio José de Melo; Francisco de Camargo Penteado; Manoel de Toledo Silva; e Miguel Antônio Gonçalves.

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