Juiz de Paz

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              161 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Ata - 02/08/1828
              BR SPCVP CMP-AT-A02-32 · Item · 02 de agosto de 1828
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião de 02 de agosto de 1828, realizada na casa do juiz presidente, onde realizaram mandado para se pagar o escrivão, alcaide, porteiro e carcereiro. Na mesma ocasião oficializaram ao Juiz de Paz, Manoel de Barros Ferraz, para dividir o distrito em quarteirões, conforme decreto.
              Documento registrado pelo escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Aranha, Morais, Franco, Carvalho e Gorgel.

              Ata - 24/01/1829
              BR SPCVP CMP-AT-A02-61 · Item · 24 de janeiro de 1829
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião de 24 de janeiro de 1829, realizada na casa do juiz presidente, na qual, oficializaram os Juízes de Paz da Capela de Santa Barbara e da Capela do Ribeirão Claro para que se fizesse publicar edital para as eleições. Na mesma deram posse ao escrivão da Câmara Jose Rodrigues de Cerqueira César e arremataram as aferições da Vila a Joaquim Marcelino da Rocha e seu fiador Manoel José Machado.
              Documento registrado pelo escrivão Manoel Anselmo de Souza e assinado por: Gonçalves, Canto, Camargo, Silva e Gorgel.

              Ata - 10/05/1830
              BR SPCVP CMP-AT-A03-63 · Item · 10 de maio de 1830
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata de reunião extraordinária de 10 de maio de 1830, onde realizaram leram um ofício do vice-presidente pedindo breve e exata informação sobre o procedimento do Juiz de Paz desta Vila ter mandado castigar um homem publicamente liberto. Foi nomeada uma comissão para apurar os fatos. Documento registrado pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Oliveira, Castro, Fiuza, Silva e Botelho.

              Ata - 17/02/1831
              BR SPCVP CMP-AT-A03-98 · Item · 17 de fevereiro de 1831
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião de 17 de fevereiro de 1831, onde houve Sessão Extraordinária e foi deliberado sobre a posse do Sargento Mor Domingos Soares de Barros para Juiz de Órfãos da Vila, representação do Juiz de Paz sobre a necessidade da criação de uma Casa de Correição.
              Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco Florencio do Amaral e assinado por Roza, Fiuza, Passos, Gorgel e Silva.

              Ata - 28/02/1831
              BR SPCVP CMP-AT-A03-99 · Item · 28 de fevereiro de 1831
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião de 28 de fevereiro de 1831, onde houve Sessão Extraordinária pelo motivo do requerimento apresentado com despacho do presidente da província recomendando a nomeação de Juiz de Paz na Capela de Limeira. Tomou-se as providencias para a realização das primeiras eleições na Capela de Limeira, a cujo pároco foi oficiado, no sentido que rezasse a missa e afixasse na porta da matriz a lista de pessoas que pudessem votar e ser votadas.
              Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco Florencio do Amaral e assinado por Roza, Fiuza, Passos, Gorgel e Silva.

              Ata - 07/04/1831
              BR SPCVP CMP-AT-A03-102 · Item · 07 de abril de 1831
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião de 07 de abril de 1831, onde realizaram em sessão ofício de João de Marins Peixoto alegando não poder tomar posse do cargo de Fiscal por ser escrivão de Juiz de Paz. Posse de Antônio de Gois Maciel para a corde de fiscal suplente da Capela de São João do Ribeirão Claro.
              Documento registrado pelo Secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Roza, Fiuza, Silva, Oliveira e Gorgel.

              Ata - 13/02/1832
              BR SPCVP CMP-AT-A04-33 · Item · 13 de fevereiro de 1832
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião extraordinária de 13 de fevereiro de 1832, onde tratou-se sobre: posse ao cargo de Juiz de Orfão, Vicente de Amaral Gorgel, que nesse mesmo ato compareceu e tomou posse prestando juramento nos conformes da lei. Houve também um ofício em que o juiz de paz de Santa Barbara declara que não pode fazer o alistamento dos Guardas Nacionais, por ainda não estarem feitas as divisas entre esta vila e a Vila de Campinas.
              Na mesma sessão o Sargento mor Domingos Soares de Barros negou o cargo de vereador efetivo como deliberou a câmara, em vista que gostaria de continuar com seu antigo emprego de Juiz de Paz Suplente que tinha deixado no ano anterior.
              Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Roza, Fiuza, Lima, Morais e Silva
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              Ata - 10/01/1833
              BR SPCVP CMP-AT-A04-69 · Item · 10 de janeiro de 1833
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião de 10 de janeiro de 1833, onde tratou-se sobre: tomou pose como Juiz de Paz da Vila, Ignacio Ferreira de Camargo, e de fiscal suplente Salvador Alvares Fragoso, ambas prestarão juramento.
              Leu-se alguns requerimentos, seguindo por discussões acerca das medidas de terrenos, sendo esses concedidos pela câmara com as medidas de oito braças de frente e vinte de fundo.
              Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Fiuza, Oliveira, Silva, Prado, Maxado, Morais e Toledo.

              Ata - 08/02/1833
              BR SPCVP CMP-AT-A04-74 · Item · 08 de fevereiro de 1833
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião extraordinária de 08 de fevereiro de 1833, onde tratou-se sobre: onde tomaram posse de seus respectivos cargos, o senhor Bento Manoel de Barros como juiz de paz da Freguesia de Limeira, como fiscal de Santa Barbara o senhor Ignacio de Loyola Cintra e como fiscal da Freguesia de Rio Claro o senhor Francisco de Paula Camargo. Leu-se uma participação do Fiscal suplente desta vila alegando que a água da bica se encontra arruinada por causa de Jeronimo Bueno ter feito um tanque na cabeceira da água, entrou em discussão e foi deliberado que o fiscal achando ser verdade que tome as providencias.
              O senhor Machado apresentou o plano de divisas desta vila com a de São Carlos e foi aceito. Ademais, foram lidos requerimentos.
              Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Fiuza, Oliveira, Prado, Maxado, Morais, Toledo e Silva.

              Ata - 13/04/1837
              BR SPCVP CMP-AT-A05-27 · Item · 13 de abril de 1837
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Sessão ordinária do dia 13 de abril de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um ofício de Inácio Ferreira de Camargo em que alega não poder ser vereador suplente por estar sempre servindo como Juiz de Paz. Leu-se um outro ofício de José Correa da Silva em que alega não poder prestar juramento de inspetor de quarteirão por estar doente. Foi discutido que estando a vila sem mestre de Primeiras Letras, que passe o cargo para Francisco José Machado, o qual estaria pronto para servir o dito emprego.
              Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: José Alvares de Castro, Francisco de Toledo Silva, Ignácio José de Siqueira, Joaquim de Marins Peixoto e Teotonio José de Mello.