Juiz de Paz

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              161 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Ata - 27/12/1840
              BR SPCVP CMP-AT-A06-25 · Item · 27 de dezembro de 1840
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião extraordinária de 27 de dezembro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão o juiz de paz Francisco Antonio de Moraes, da Freguesia de São João; Manoel da Graça Martins, da Capela de Santa Barbara; e Joaquim Floriano Leite, desta Vila; os quais tomaram posse e prestaram juramento. O presidente propôs que era necessário nomear vereadores para a revisão de jurados no dia 01 de janeiro. Finalizaram com a revisão de multas, oficiaram Alferes Jose Caetano para entrar no primeiro ano como juiz de paz, e passaram mandatos.
              Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; e Ignacio Jose de Siqueira.

              Ata - 24/01/1841
              BR SPCVP CMP-AT-A06-35 · Item · 24 de janeiro de 1841
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião extraordinária de 24 de janeiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, foi lida uma portaria do presidente da Província em que determina que a Câmara informe sobre a representação dos moradores da Capela de Santa Barbara, em que pedem a ereção dela em Freguesia, isto é, somente se for numerosa a população e que o mínimo de fogos que contem, se existe agricultura florescendo, e se promete progredir e finalmente se há número suficiente de homens aptos para os empregos públicos. A Câmara deliberou que se informasse ao presidente da Província que a população daquele Curato não é pequena, por isso consta quase quatrocentos fogos, e como está situada em bons terrenos tem bastante estabelecimentos e engenhos de açúcar, os quais tem progredido. Foi lido o requerimento adiado de Antonio da Costa Carvalho e foi posto em discussão. Foi lido um requerimento do juiz de paz da cabeça do termo; e finalizaram com a leitura de ofícios; petições dos vigários; e deliberações.
              Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Melchior de Mello Castanho; Antonio Jose da Conceição; e Manoel de Toledo Silva.

              Ata - 01/05/1841
              BR SPCVP CMP-AT-A06-46 · Item · 01 de maio de 1841
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião ordinária de 01 de maio de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente propôs que era necessário remeter ao comandante das Guardas Nacionais de Infantaria o alistamento dos Guardas Nacionais desta Vila e suas freguesias, para este fazer o apartamento dos guardas. Leram um oficio de Mario da Graça Martins, juiz de paz de Santa Bárbara, pedindo para ser isento de servir, alegando ter sido reeleito. Seguiram com a leitura de um oficio de Theodoro de Andrade de Toledo; uma petição do Alferes de nome Antonio Jose Vieira Barbosa; uma outra petição de Martinho Vieira Licio; e demitiram o fiscal de Limeira.
              Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Melchior de Mello Castanho; Afonso Agostinho Gentil; Antonio Jose da Silva; Felipe Xavier da Roxa; e Pedro Ferraz Castanho.

              Ata - 14/10/1841
              BR SPCVP CMP-AT-A06-58 · Item · 14 de outubro de 1841
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião ordinária de 14 de outubro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, nomearam uma comissão para reverem todos os papéis da presente sessão. Apresentaram uma relação de multados pelo ex-fiscal Ignacio Jose de Siqueira; foi apresentado o diploma do professor de primeiras letras; leram um oficio do Juiz de Paz do Rio Claro; apresentaram o termo de multa imposta a Odorico Ferreira de Camargo e Antonio Jose de Almeida no júri, a Câmara deliberou que fosse remetido ao procurador da Câmara. Leram uma petição do promotor de justiça; uma outra de Maria do Nascimento; Antonio Manoel Diniz; Jose Lopes de Siqueira; e finalizaram com a leitura de uma portaria do presidente da Província; oficio da Câmara da capital da Província; e despacharam requerimentos.
              Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Afonso Agostinho Gentil; Antonio Jose da Conceição; Pedro Ferraz de Castanho; e Felipe Xavier da Rocha.

              Ata - 06/10/1841
              BR SPCVP CMP-AT-A06-60 · Item · 06 de outubro de 1841
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião ordinária de 06 de outubro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, o procurador da Câmara apresentou suas contas e discutiram sobre isso. Leram um oficio do Juiz de Paz do Rio Claro; a comissão apresentou seu parecer sobre o requerimento do escrivão Policarpo Joaquim do Amaral; e finalizaram com a leitura de um oficio do Juiz de Direito da comarca; uma portaria de 19 de agosto; e oficiaram ao presidente da Província sobre a estrada de Curuçá.
              Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Afonso Agostinho Gentil; Antonio Jose da Conceição; Pedro Ferraz Castanho; e Felipe Xavier da Rocha.

              Ata - 31/10/1841
              BR SPCVP CMP-AT-A06-65 · Item · 31 de outubro de 1841
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião extraordinária de 31 de outubro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, assinaram as contas do ano financeiro e remeteram ao presidente da Província. Francisco de Paula Camargo compareceu e tomou posse como juiz de paz da freguesia de Rio Claro. Nomearam Francisco de Antonio Carvalho como fiscal da freguesia de Rio Claro. Finalizaram analisando requerimentos e assinando datas.
              Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Afonso Agostinho Gentil; Pedro Ferraz Castanho; e Felipe Xavier da Rocha.

              Ata - 02/02/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-73 · Item · 02 de fevereiro de 1842
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião ordinária de 02 de fevereiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um requerimento do vigário desta Vila, representando haver na rua de sua moradia um alagamento, que no tempo de chuvas fica intransitável, e por isso que a Câmara fizesse o conserto. O Sr. Dr. Roxa indicou que se achando no Rio Claro, Alexandre de Gois Maciel, com vara de Juiz de Paz, e o mesmo critica o dito Alexandre. Oficiaram para a construção de uma ponte no Ribeirão Mombuca; leram um requerimento do professor de Primeiras Letras da Limeira pedindo atestação; e finalizaram dando um parecer a respeito do alagamento na rua do Pau Queimado.
              Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Affonso Agostinho Gentil; Antonio Jose da Conceição; Felipe Xavier da Rocha; Ignacio de Vaslos Cunha Caldra; e Pedro Ferraz Castanho.

              Ata - 27/02/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-77 · Item · 27 de fevereiro de 1842
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião extraordinária de 27 de fevereiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram uma portaria do presidente da Província, um requerimento do Juiz de Paz José Caetano Roza e atestado junto a ele pedindo isenção do cargo de Juiz de Paz alegando enfermidade. Seguiram lendo duas petições do professor de primeiras letras desta Vila e do Vigário de São João do Rio Claro, pedindo para cobrar seu trimestre. Finalizaram lendo um ofício da comissão encarregada de examinar o canal que esta Câmara premeditou do Rio Grande a vir ter no Itapeva, e leram mais um ofício do Juiz de Paz da Capela de Santa Bárbara, discutido e posto em votação.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva e Felipe Xavier da Rocha.

              Ata - 07/05/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-86 · Item · 07 de maio de 1842
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião ordinária de 07 de maio de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram o relatório do fiscal, discutiram e colocaram à votação. A Câmara deliberou que o fiscal observasse as posturas que regulam sobre os porcos, cães e cabras. O presidente propôs que a Câmara deliberasse a respeito do vereador Conceição tomar posse como Juiz de Paz do quarto ano para o Distrito do Norte desta Vila. Finalizaram passando mandado para os empregados serem pagos e assinaram trinta e uma carta de datas.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida e Antônio José da Conceição.

              Ata - 19/07/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-93 · Item · 19 de julho de 1842
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião ordinária de 19 de julho de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, principiaram com a leitura de um requerimento do professor de primeiras letras desta Vila pedindo atestado. Compareceram os Juízes de Paz de distintas freguesias e prestaram juramento. Leram um ofício do procurador da Câmara participando não ter em seu poder a portaria do presidente da província datada de 16 de maio de 1840. Foi deliberado que fosse chamado o sargento mor Domingos Soares de Barros para tomar posse de Juiz de Paz e Theodoro Zeferino Machado para tomar posse como vereador.
              Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco de Amaral, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.