Juiz de Paz

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              Ata - 02/02/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-73 · Item · 02 de fevereiro de 1842
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 02 de fevereiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um requerimento do vigário desta Vila, representando haver na rua de sua moradia um alagamento, que no tempo de chuvas fica intransitável, e por isso que a Câmara fizesse o conserto. O Sr. Dr. Roxa indicou que se achando no Rio Claro, Alexandre de Gois Maciel, com vara de Juiz de Paz, e o mesmo critica o dito Alexandre. Oficiaram para a construção de uma ponte no Ribeirão Mombuca; leram um requerimento do professor de Primeiras Letras da Limeira pedindo atestação; e finalizaram dando um parecer a respeito do alagamento na rua do Pau Queimado.
              Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Affonso Agostinho Gentil; Antonio Jose da Conceição; Felipe Xavier da Rocha; Ignacio de Vaslos Cunha Caldra; e Pedro Ferraz Castanho.

              Ata - 27/02/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-77 · Item · 27 de fevereiro de 1842
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião extraordinária de 27 de fevereiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram uma portaria do presidente da Província, um requerimento do Juiz de Paz José Caetano Roza e atestado junto a ele pedindo isenção do cargo de Juiz de Paz alegando enfermidade. Seguiram lendo duas petições do professor de primeiras letras desta Vila e do Vigário de São João do Rio Claro, pedindo para cobrar seu trimestre. Finalizaram lendo um ofício da comissão encarregada de examinar o canal que esta Câmara premeditou do Rio Grande a vir ter no Itapeva, e leram mais um ofício do Juiz de Paz da Capela de Santa Bárbara, discutido e posto em votação.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva e Felipe Xavier da Rocha.

              Ata - 07/05/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-86 · Item · 07 de maio de 1842
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 07 de maio de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram o relatório do fiscal, discutiram e colocaram à votação. A Câmara deliberou que o fiscal observasse as posturas que regulam sobre os porcos, cães e cabras. O presidente propôs que a Câmara deliberasse a respeito do vereador Conceição tomar posse como Juiz de Paz do quarto ano para o Distrito do Norte desta Vila. Finalizaram passando mandado para os empregados serem pagos e assinaram trinta e uma carta de datas.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida e Antônio José da Conceição.

              Ata - 19/07/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-93 · Item · 19 de julho de 1842
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 19 de julho de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, principiaram com a leitura de um requerimento do professor de primeiras letras desta Vila pedindo atestado. Compareceram os Juízes de Paz de distintas freguesias e prestaram juramento. Leram um ofício do procurador da Câmara participando não ter em seu poder a portaria do presidente da província datada de 16 de maio de 1840. Foi deliberado que fosse chamado o sargento mor Domingos Soares de Barros para tomar posse de Juiz de Paz e Theodoro Zeferino Machado para tomar posse como vereador.
              Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco de Amaral, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 20/07/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-94 · Item · 20 de julho de 1842
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 20 de julho de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, o Juiz de Paz do Rio Claro compareceu, tomou posse e prestou juramento. Leram um ofício de Theodoro Zeferino Machado alegando não poder tomar posse como vereador suplente. O sr. Coelho requereu que se oficiasse ao fiscal em relação aos pesos. Leram um requerimento do professor de primeiras letras, e o Sr. Coelho apresentou uma indicação por escrito.
              Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 23/07/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-97 · Item · 23 de julho de 1842
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 23 de julho de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram cinco requerimentos pedindo cartas de datas, o Sr. Machado disse que era necessário a Câmara marcar um limite para conceder cartas de datas para que o povo não fique sem madeira, lenha, cipó e mais materiais. Leu-se um ofício do Juiz de Paz do Distrito do Sul e discutiram sobre isso. Analisaram o requerimento do professor de primeiras letras de Limeira pedindo atestado, analisaram também o relatório do fiscal e finalizaram nomeando o vereador como secretário.
              Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Theodoro Zeferino Machado, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 21/08/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-100 · Item · 21 de agosto de 1842
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 21 de agosto de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, principiaram com a leitura de uma portaria do presidente da Província, discutiram sobre isso. O Sr. Coelho apresentou uma portaria de 01 de agosto de 1842, em que determina que a cobrança dos prédios urbanos fica por conta da Câmara através do procurador. Finalizaram com o Juiz de Paz Domingos Soares de Barros tomando posse como terceiro suplente para o Distrito do Sul.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Rodrigues Cesar e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 18/10/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-102 · Item · 18 de outubro de 1842
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 18 de outubro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram com a proposta do presidente de uma comissão de três membros para reverem todos os papéis da presente sessão e darem o seu parecer. Jacinto José de Morais tomou posse e prestou juramento como fiscal de Limeira. Leram um requerimento do vigário, um ofício do fiscal do Rio Claro, leram o relatório do fiscal, um ofício do Juiz de Paz do Rio Claro, a apresentação de diploma em medicina do Doutor Gabriel Roesquelle. Finalizaram com a leitura de ofícios, discussão sobre as guardas e os alferes, e o pagamento de trimestre.
              Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Theodoro Zeferino Machado, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiza Cesar, Antônio Franco do Amaral e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 22/06/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A06-128 · Item · 22 de junho de 1843
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 22 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um requerimento do vigário desta Vila pedindo atestação de sua residência e de seu ordenado. A comissão encarregada deu o seu parecer sobre o requerimento do major Domingos Soares de Barros, isentando o mesmo do cargo de Juiz de Paz e chamando Rafael da Silveira Vieira para amanhã tomar posse. Leram um ofício do subdelegado de Pirassununga declarando que aquela freguesia está sem Juiz de Paz, leram uma petição de Amancio Gomes Ramalho, e o Sr. Amaral indicou que se oficiasse a todos os Juízes de Paz para mandarem o alistamento da guarda policial.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 23/06/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A06-129 · Item · 23 de junho de 1843
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 23 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram lendo o relatório do fiscal desta Vila, foi à comissão. Assinaram um ofício ao presidente da Província, apresentaram um parecer sobre as contas do procurador, declarando estarem nos conformes e que fossem lançadas no livro competente. A respeito de um lugar para o levantamento da forca, deliberaram que poderia ser logo adiante da ponte do Itapeva, à direita da ponte, no terreno pertencente ao conselho, ficando no alto, ao lado da rua Santa Cruz. O fiscal ficou encarregado de limpar todo o terreno desde o ribeirão, e tudo o que fosse necessário para a fatura da dita forca com toda a brevidade para a solenidade do ato que estiver ao alcance do procurador da Câmara. A comissão discutiu sobre as divisas de Pirassununga, sobre a obra da cadeia, ofícios do subdelegado de Limeira. O Sr. Lopes indicou que era necessário o procurador da Câmara exigir o dinheiro das multas pelos meios legais do vereador Antônio José da Silva, visto que o mesmo já foi multado em duas sessões. O Sr. Lopes indicou que existia inumerável população na costa da Serra de Araraquara que divide com a capela da Serra de Brotas até o Tietê e que ali não tem comandante, nem oficial de quarteirão, deliberaram que o delegado tome providências. A Câmara deliberou que o Sr. Juiz de Paz desta Vila mande tirar o alistamento de todas as pessoas que moram nas Águas da Serra que vertem para esta Vila.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.